RIO DE JANEIRO

ROTANEWS176 E POR IG 02/04/2019 17:44

Prefeito do Rio é acusado de crime de responsabilidade na renovação de contratos; cinco pedidos de impeachment já foram protocolados na Câmara

Reprodução/Foto-RN176  Marcelo Crivella nutre uma relação conflituosa com a Câmara Municipal – Valter Campanto/Agência Brasil

A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou, nesta terça-feira (2), a abertura de um processo de impeachment contra o prefeito Marcelo Crivella (PRB). O pedido foi protocolado pelo fiscal da Secretaria da Fazenda Fernando Lyra Reys, que acusa o prefeito de crime de responsabilidade. 35 vereadores votaram pela aberutra do processo e 14 contra. Ainda houve uma abstenção e um impedimento.

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Este foi o segundo pedido de impeachment contra Marcelo Crivella que a Câmara analisou em menos de uma semana. O primeiro, apresentado pelo advogado Pablo Filipe de Andrade, alegava que o prefeito teria praticado pedaladas fiscais. O texto, no entanto, foi recusado pelo presidente da Câmara, Jorge Felippe (MDB).

Diferente da primeira vez, Felippe decidiu levar o pedido à votação da Casa. Para o autor do novo pedido, o prefeito teria cometido crime de responsabilidade ao renovar contratos com empresas de publicidade que exploram mobiliários urbanos, como pontos de ônibus e relógios. A medida de dezembro de 2018 teria favorecido a OOH Clear Channel e a JCDecaux.

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As empresas podiam explorar o serviço por 20 anos e, depois disso, o mobiliário se tornaria posse do município. Porém, ao fim do prazo uma emenda foi apresentada pelo Poder Público para renovar a concessão. De acordo com Reys, isso causou prejuízos aos cofres públicos.

Crivella tem uma relação conflituosa com a Câmara Municipal . Os representantes dizem ter pouco espaço para solicitar obras e serviços em suas bases eleitorais. Eles também se queixam de descumprimento de acordos políticos. Já Crivella, diz que é vítima de um complô por não ceder a interesses escusos.

Um sintoma desta tensão é que na semana passada os vereadores tentaram aprovar uma mudança na Lei Orgânica do Município, com o objetivo de facilitar as eleições indiretas em caso de afastamento do prefeito.

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No total, este é o quinto processo de impeachment de Marcelo Crivella protocolado na Câmara. A Prefeitura preferiu não comentar o assunto.