Show de Daniela Mercury pró-Lula pode configurar propaganda eleitoral antecipada, dizem especialistas

maio 4, 2022 - Música - nenhum comentário - 172 Views

2-VÍDEOS: DE LULA COM  A CANTORA DANIELA MERCURY! – 

ROTANEWS176 E POR CNN 04/05/2022  19:55                                                                                                            Por Tiago Tortella e Vinicius Bernarde

Contrato divulgado no Diário Oficial do Município mostra que apresentação de cantora baiana custou R$ 100 mil à Prefeitura de São Paulo

Reprodução/Foto-RN176 Da dir. para esq. O  ex-presidente Lula, a sua noiva Rosângela da Silva, a Janja e a cantora Daniela Mercury ambos dançando ao som de O canto da cidade, música da cantora

A edição desta terça-feira (3) do Diário Oficial da cidade de São Paulo mostra que a cantora Daniela Mercury receberá R$ 100 mil da prefeitura pelo show no evento organizado pelas centrais sindicais no domingo (1º), na Praça Charles Miller, em comemoração ao Dia do Trabalhador, em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou.

Conforme a publicação, “o pagamento será realizado no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento”.

Durante o evento, a cantora baiana ergueu a bandeira do Partido dos Trabalhadores (PT), declarando apoio a Lula e defendendo a candidatura do petista.

Em determinado momento do show, Daniela Mercury disse: “Quem não votar pra Lula, vai estar votando contra os pretos, contra os pobres, contra os trabalhadores, contra os artistas, contra o país, contra a Amazônia, contra tudo o que lutamos nesse país. Então, é Lula, sim, o Brasil precisa de Lula. Obrigada por se candidatar de novo”.

Três dias antes do evento, Lula afirmou, com todas as letras, que concorrerá novamente ao Planalto. Apesar de toda a movimentação da campanha que inclui o nome de Geraldo Alckmin (PSB) como vice na chapa de Lula, foi a primeira vez que o petista assumiu a pré-candidatura de forma tão clara: “Eu estou de volta pra me candidatar à Presidência da República”, disse Lula em um evento em Brasília.

No começo de abril, Daniela e o Lula dançaram juntos em uma festa durante uma visita do ex-presidente à Bahia. A cantora chegou a registrar o encontro em suas redes sociais.

O que dizem os especialistas em direito eleitoral

Na visão de Ana Fuliaro, advogada especialista em direito eleitoral e professora da Universidade Católica de Santos, a fala da cantora viola o artigo 36-A da Lei das Eleições (lei 9504/97), configurando propaganda eleitoral antecipada.

Ela explica que Mercury poderia, por exemplo, criticar o governo ou afirmar que votará em algum candidato, mas sem, no caso, “pedir ou compelir as pessoas a votarem nele”.

Quanto à punição, destaca que a multa prevista no artigo é possível de ser aplicada, mas apenas à cantora. Ela seria aplicável ao pré-candidato apenas se houvesse apuração de que o movimento fosse algo acordado entre os dois.

A CNN procurou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que respondeu que não se manifesta sobre casos concretos que podem ser objetos de julgamento.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) não respondeu à CNN até o momento.

Arthur Rollo, advogado especialista em Direito Eleitoral, também entende que a frase configura propaganda eleitoral antecipada: “extrapolou a liberdade de expressão”.

Quanto a possíveis punições, além da multa à cantora, que tem valor mínimo de R$ 5 mil, Rollo destaca que está previsto na lei eleitoral que os sindicatos não podem fazer propaganda eleitoral. Assim, podem ser adicionadas judicialmente.

Sobre a relação com a prefeitura, o advogado entende que poderia ser aberto um procedimento administrativo para apurar desvio de finalidade, e, se for o caso, configurar descumprimento contratual e multa.

Leandro Petrin, advogado eleitoral, por sua vez, pontua que “a prefeitura não tem controle sobre o que o artista irá dizer no palco, não é possível realizar uma censura prévia em cima do artista”.

Mesmo assim, entende que “se este evento, porventura, foi descaracterizado e eventualmente houve uma burla, a prefeitura pode se socorrer contra a empresa que burlou o evento”.

Outro lado

Em nota, a produtora que administra a carreira da artista Daniela Mercury informa que “a contratação da artista para o show realizado no Dia do Trabalhador, em São Paulo, neste 1º de maio, foi feita pela produtora MGioria Comunicações”. “O valor do cachê foi quitado integralmente pela MGioria. A produtora da artista esclarece que não recebeu nem receberá nenhum recurso da prefeitura. A produtora Mgiora foi contratada pelas Centrais Sindicais para produzir a parte cultural do ato do 1º de Maio”, diz a nota.

RN176; Assista aos vídeos, o primeiro a reportagem sobre o  show e cachê no dia 1º de maio da cantora  Daniela Mercury e o segundo o ex-presidente Lula visitou o Estada-baiano e fez uma visita a sua amiga Daniela Mercury. Dê sua opinião desse dois vídeo?