ROTANEWS176 E POR BBC NEWS BRASIL 16/08/2022 20:39 Por Matheus Magenta da BBC News Brasil em Londres
Reprodução/Foto-RN176 DANIEL ARCE LOPEZ/BBC
“Fazer aborto deve ser um direito da mulher. A mulher deve ter o direito de usar roupa curta sem ser incomodada. Os negros ainda sofrem preconceito no Brasil. A polícia é mais violenta com os negros do que com os brancos. Cotas são uma boa medida para fazer com que os negros entrem na universidade. Dois homens devem poder se beijar na rua sem serem importunados. A escola deveria ensinar a respeitar os gays. Deveria ser permitido aos adultos fumar maconha.”
Estas são algumas das frases que ilustram as principais questões progressistas no debate público do Brasil de hoje, de acordo com os pesquisadores Esther Solano Gallego (Unifesp), Pablo Ortellado (USP) e Márcio Moretto (USP).
É possível que você já tenha se deparado com uma ou mais dessas ideias em redes sociais ou em discussões sobre política. Mas para entender a origem dessas questões e sua influência, é preciso compreender primeiro o que é o progressismo e quem são os progressistas.
Para início de conversa, há muitas divergências entre os pesquisadores sobre o conceito de progressismo. De modo geral, tanto no Brasil como em outras partes do mundo, o termo progressista é usado tanto para se referir a pessoas que têm ideias de esquerda, quanto para classificar militantes que defendem bandeiras ligadas aos movimentos feminista, LGBTQ+, negro, ambientalista ou pró-descriminalização das drogas, entre outros.
Mas mesmo essa definição não engloba todas as nuances que o tema tem no debate político, que merecem ser melhor analisadas.
Quem são os progressistas?
Primeiramente, nem todo mundo que se considera progressista (ou que é chamado de progressista por adversários) defende todas as ideias listadas acima.
Há, por exemplo, evangélicos progressistas, liberais progressistas, socialistas progressistas e, por que não, até conservadores progressistas, uma corrente que tem afinidades com preceitos da democracia cristã. Por isso, alguns especialistas evitam identificar o progressismo como algo de esquerda ou de direita.
Além disso, esses progressistas, obviamente, não são apenas eleitores. Há pelo menos dois pré-candidatos à Presidência em 2022 que declaradamente defendem ideias que classificam como “progressistas”.
Lula, ao anunciar sua pré-candidatura, falou em uma “união progressista” de seu partido, o PT, com PCdoB, PV, PSB, PSOL e Rede.
Ciro Gomes, candidato à Presidência pelo PDT, se descreve como sendo progressista e de centro-esquerda, e não como de esquerda, “porque sei que a transformação necessária e possível ocorre passo a passo, longe de fantasias revolucionárias”.
Essa ressalva feita por Ciro aparece bastante nos estudos de especialistas. Em geral, eles afirmam que progressistas, ao contrário dos conservadores, defendem a transformação social por meio da ampliação dos direitos civis, do reconhecimento das identidades e da inclusão social por meio da distribuição da renda (como o Bolsa Família). Mas justamente sem recorrer à revolução propriamente dita, como defendem ideologias como o socialismo.
Reprodução/Foto-RN176 Progressistas costumam ser associados à defesa pelo direito de usar drogas – GETTY IMAGES
Por isso, costuma-se dizer que governantes progressistas da América Latina, como Lula, Cristina Kirchner e Evo Morales, fizeram parte não de uma onda vermelha (cor associada ao comunismo), mas sim de uma onda rosa (ou seja, nem tão vermelha assim). E por ficar “no meio do caminho”, esses governos acabaram cheios de contradições.
Pesquisadores citam outros termos usados para descrever esses governos ou líderes progressistas latino-americanos do fim dos anos 1990 até meados dos anos 2010, como “pós-neoliberais”, “neodesenvolvimentistas” ou “social-liberais”.
Como surgiu o progressismo? Ele é de esquerda ou de direita?
Mas onde e quando surgiram os progressistas? Há quem diga que a oposição entre conservadorismo e progressismo remete, pelo menos, à Grécia Antiga. Mas esse embate ganhou força mesmo nos últimos séculos.
O cientista político e professor Marco Aurélio Nogueira, da Universidade Estadual Paulista (Unesp), em debate em 2018 na Fundação FHC, explicou que o conceito de progressista mudou ao longo dos séculos. No século 18, durante o Iluminismo, ser progressista defender a prevalência da ciência e do indivíduo.
No século 19, o progressismo se associou ao liberalismo democrático (com a defesa da democracia) e ao socialismo (com a defesa da igualdade). Já no século 20, os progressistas se aproximam da ideia de direitos humanos e sociais.
Falaremos mais abaixo sobre o qual o significado deste progressismo no século 21. Mas antes é importante entender como o progressismo passou a ser associado à esquerda e o conservadorismo, à direita.
Segundo o pesquisador Frederico dos Santos (USP e UFMG), em artigo sobre o tema, a direita tende a ser mais conservadora porque sua visão de mundo considera natural a desigualdade entre os homens. Já a esquerda, por sua vez, tende a ser mais progressista porque busca mudar as estruturas para reduzir essas desigualdades.
Reprodução/Foto-RN176 Dicotomia entre direita e esquerda surgiu na Assembleia Constituinte da Revolução Francesa – GETTY IMAGES
Mas a contraposição entre conservadorismo e progressismo se torna mais formal e representativa a partir dos séculos 18 e 19. Ou seja, na época em que surgiram os nomes populares das duas principais tendências políticas que passaram a dominar o mundo: a esquerda e a direita.
Em meio à Revolução Francesa, houve um debate em 1789 na Assembleia Constituinte sobre quanto poder a monarquia deveria continuar tendo. A discussão foi tão acalorada e apaixonada que os adversários acabaram estrategicamente localizados na sala segundo as suas afinidades.
Nas cadeiras localizadas à direita do presidente da Assembleia, o lado da nobreza, sentaram-se os integrantes da ala mais conservadora. Eles eram os leais à Coroa, queriam conter a revolução e defendiam que o rei de então — Luís 16 — conservasse o poder e o direito ao veto absoluto sobre todas as leis.
Do lado esquerdo, ficaram os que defendiam os ideais republicanos que guiavam a revolução. Eles eram os mais progressistas na sala, os que clamavam por uma mudança radical de ordem. O rei só deveria ter direito a um veto suspensivo. Ou seja, se ele não concordasse com um projeto de lei, ele poderia suspender o processo por um certo tempo, mas não poderia interrompê-lo ou cancelá-lo definitivamente. Na prática, isso significaria o fim do poder absoluto do monarca.
Os conservadores foram derrotados nessa disputa, e o rei Luís 16 perderia todo seu poder, sendo executado na guilhotina em 1793.
Mas, desde a Revolução Francesa, as palavras “esquerda” e “direita” acabaram perdendo muito do significado original e passaram a ser substituídas por algumas pessoas por outra dupla de palavras: progressistas e conservadores.
Em linhas gerais, o Dicionário Conciso de Política de Oxford afirma que o conservadorismo é “uma filosofia política que aspira a preservação do que pensa ser o melhor na sociedade e que se opõe a mudanças radicais”. Mas os conservadores não chegam a um consenso sobre como e o que eles querem preservar.
Os progressistas passam por debates parecidos. O progresso é em relação ao quê? Em que direção? E para onde? Assim como no caso do conservadorismo, as respostas dependem do lugar, do momento histórico e de quem está falando.
Progressistas no Brasil do século 21
E hoje, no século 21, quem são e o que defendem os progressistas?
A historiadora e professora Lilia Schwarcz (USP) afirmou em debate na Fundação FHC em 2018 que ser progressista hoje no Brasil está bastante associado à defesa de direitos civis, mais especificamente aos movimentos feminista, LGBTQ+, negro e ambientalista. Tudo isso como forma de pressão por um “projeto democrático mais forte, plural, inclusivo e variado”.
Em entrevista à BBC News Brasil, o cientista político e professor Creomar de Souza (Fundação Dom Cabral) afirma que “esse progressismo que começa a se formar em meados da década passada, fugindo daquilo seria visto classicamente como um esquerdismo, vai construindo novos olhares e vertentes, fazendo com que os progressistas brasileiros hoje estejam espalhados, entre, por exemplo, progressistas com uma visão mais liberal e outros com algo mais próximo do que seria a esquerda clássica”.
Em artigo sobre o tema, o pesquisador e professor de Relações Internacionais Igor Fuser, da Universidade Federal do ABC (UFABC), afirma que o progressismo “é uma palavra constante no discurso político das esquerdas desde a primeira metade do século 20, no sentido de designar os atores políticos favoráveis ao que se costuma chamar de ‘transformação social’, em contraposição ao conservadorismo e ao elitismo, geralmente associados às posições da direita”.
Segundo Fuser, a corrente progressista está ligada à ideia de progresso social, tida como “a conquista de níveis crescentes de bem-estar para a maioria da população, ampliação dos direitos sociais e igualdade no exercício dos direitos políticos, desenvolvimento econômico, usufruto das riquezas naturais a partir de critérios de soberania nacional”.
E por que governos da América Latina, como os de Lula, Morales e dos Kirchner, são identificados como progressistas? Porque são marcados por forte presença do Estado na economia como política necessária para promover e orientar o desenvolvimento econômico e social, controle de setores considerados estratégicos (como o de energia) e políticas públicas de inclusão social e distribuição de renda, mas geralmente “sem romper com as classes dominantes internas nem com o sistema econômico internacional”.
Reprodução/Foto-RN176 Governos de esquerda protagonizaram uma espécie de onda progressista na América Latina – GETTY IMAGES
Esse último elemento serve, segundo Fuser, para diferenciar dois grupos de governos e líderes de esquerda latino-americanos, todos eleitos em disputas políticas centradas na dicotomia entre pobres e ricos.
Um primeiro, que inclui países como Venezuela e Bolívia, era orientado pela perspectiva revolucionária ou socialista, com novas Constituições e confronto com “o imperialismo estadunidense e com as elites domésticas”, nas palavras de Fuser.
O segundo grupo, formado por Brasil (nos governos Lula e Dilma) e Argentina, entre outros, é identificado por Fuser como neodesenvolvimentista. Este se estrutura “a partir de alguma ideia de conciliação de classe” e de política externa mais pragmática em relação a potências como os Estados Unidos.
De toda forma, ambos os grupos foram amplamente dependentes do capital estrangeiro, da ampliação do crédito internacional e do aumento no preço das commodities, uma alta valorização de matérias-primas exportadas por países latino-americanos que permitiu ampliar políticas de inclusão social.
Para o cientista político e professor brasileiro Fabricio Pereira da Silva, da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio), a característica mais importante de governos que se dizem progressistas é o esforço para reduzir muito a pobreza e a miséria.
O governo Lula, por exemplo, teve êxitos ao levar o Brasil a marcas como pleno emprego, aumento da renda e redução da desigualdade e da pobreza. O coeficiente Gini do Brasil, nos cálculos do Banco Mundial, passou de 58,6, em 2002, para 52,9, em 2013 — o Gini é um indicador que mede desigualdade de renda e vai de 0 a 100 (0 representa total igualdade).
“Desde que o programa (Bolsa Família) foi lançado, 5 milhões de brasileiros deixaram a extrema pobreza. E por volta de 2009 o programa havia reduzido a taxa de pobreza em 8 pontos percentuais”, afirmava um relatório da ONU de 2015, no qual o Bolsa Família é retratado como uma espécie de modelo de programa social bem-sucedido.
No caso da Bolívia, o período de bonança da economia se manteve mesmo depois da queda nos preços das commodities e o fim do boom — que se deu por volta de 2014 e, não por acaso, coincide com a desaceleração da economia brasileira.
Na Bolívia, em 13 anos de governo de Evo Morales, o país cresceu em média a 5% ao ano. Uma das primeiras e principais medidas de seu governo foi a nacionalização do petróleo e do gás natural. Apesar de começar com uma política de nacionalizações, tipicamente identificada com governos de esquerda mais radicais, o modelo de crescimento boliviano não excluiu as empresas privadas. Pelo contrário.
Hoje, multinacionais, empresas privadas e estatais convivem na Bolívia em um modelo de crescimento ancorado na exploração dos recursos do setor de óleo e gás. Além disso, o país também teve a um aumento da presença de marcas internacionais em setores que vão de alimentação a moda e entretenimento, interessadas no incremento de renda no mercado doméstico resultado, em boa parte, das políticas de transferência de renda.
Contradições
Críticos apontam incoerências em governos progressistas por tentarem conciliar o que já existia e as transformações sociais que eles pretendiam fazer.
“Coexistem novidades que poderiam ser identificadas como de esquerda e outras mais conservadoras; houve inovações, mas, ao mesmo tempo, conservaram-se componentes que se arrastam desde as décadas neoliberais”, afirma o sociólogo uruguaio Eduardo Gudynas.
Os pesquisadores brasileiros Fabio Luis Barbosa dos Santos e Daniel Feldmann (ambos da Unifesp) avaliam no livro O Médico e o Monstro: Uma Leitura do Progressismo Latino-Americano e seus Opostos que os governos progressistas fracassaram em suas promessas de transformação.
Eles dizem que as principais causas desse fracasso são as contradições, os ataques de adversários e a incapacidade de mudar a lógica política, econômica e social dentro do país
Reprodução/Foto-RN176 Governos progressistas são criticados muitas vezes por não promoverem mudanças profundas para resolver problemas sociais graves, como o racismo estrutural – GETTY IMAGES
O governo Lula (e o fenômeno político conhecido como lulismo) é visto como um grande exemplo dessas contradições do progressismo.
Segundo o cientista político André Singer, que cunhou o termo, o lulismo promovia a mudança por meio da inclusão social das camadas mais pobres da sociedade (com medidas como Bolsa Família, valorização do salário mínimo e aumento do crédito consignado) sem, entretanto, adotar qualquer tipo de radicalização política contra o capital e as classes dominantes. Mesclava elementos de esquerda e de direita, conservação e mudança. Ou seja, mais uma vez se vê como é complexo associar o progressismo à esquerda.
Apesar de o progressismo ser hoje associado a governos, políticos e ativistas de esquerda na América Latina, essa espécie de reformismo moderado não surgiu nas últimas décadas.
Este caminho do meio entre a revolução e o liberalismo já estava no cerne de políticos e partidos europeus de esquerda desde a primeira metade do século 20, a exemplo do Partido Trabalhista britânico, dos partidos socialistas francês e italiano e do Partido Social-Democrata (SPD) alemão.
Grande parte desses partidos são hoje associados à chamada social-democracia ou ao chamado reformismo, descrito pelo Dicionário de Política organizado por cientistas políticos como Norberto Bobbio como um “movimento que visa a melhorar e a aperfeiçoar, talvez até radicalmente, mas nunca a destruir, o ordenamento existente, pois considera valores absolutos da civilização os princípios em que ele se baseia”.
De acordo com o Dicionário de Política Routledge, na maioria das vezes, um partido que se apresenta como social democrata está na centro-esquerda do espectro político e busca, com esse rótulo, se situar um pouco mais à direita da versão revolucionária ou radical do socialismo. “Um típico partido social-democrata, por exemplo, provavelmente adotará algum grau de nacionalização, mas o fará mais em termos de um planejamento organizado da economia, ou da oferta garantida de serviços públicos, do que de qualquer oposição teórica à propriedade privada por si.”
Os principais valores para esses reformistas ou sociais-democratas são a liberdade individual, a democracia e o bem-estar de todos. Mas as contradições apontadas e as críticas feitas a esse “meio do caminho político” mostram que não é fácil fechar essa conta.
Críticas
Mas para além de rótulos, políticos e eleitores progressistas são alvos de críticas da esquerda, da direita e de especialistas.
Para a pesquisadora brasileira Rafaela Rodrigues Andrade, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), especialista em política externa, a trinca corrupção, mídia e justiça se tornou “o Triângulo das Bermudas no qual se perdeu a esquerda sul-americana da segunda década do século 21”.
“É perfeitamente possível avaliar positivamente os governos progressistas frente às políticas de redução da desigualdade, estabilidade macroeconômica e promoção da inclusão social. Mas é eticamente inadmissível que haja desvios de corrupção nesse caminho. Não só por questões morais, mas pelo poder devastador que a corrupção tem de anular a discussão política, deslocando boa parte da população para o conservadorismo, para as falsas ideologias ou, no mínimo, para o ostracismo”, afirma Andrade em artigo sobre o tema.
Já à direita, a escritora e doutora em filosofia Catarina Rochamonte vê um viés autoritário entre os progressistas e cita como exemplo a luta pelos direitos das mulheres, que, segundo ela, foi instrumentalizada por meio de uma manipulação violenta da linguagem.
Reprodução/Foto-RN176 Parte dos críticos associam políticas progressista ao radicalismo de experiências comunistas – GETTY IMAGES
“A esquerda progressista tenta calar toda e qualquer dissidência, a qual passa a temer sua própria expressão como se habitássemos realmente esse mundo imaginário em que todo homem que dá uma cantada em uma mulher é um estuprador em potencial, em que toda pessoa que não quer que se faça experiências de engenharia social com o seu filho é preconceituosa, em que todo homem que não quer ver seu filho brincando de boneca é machista, em que toda mulher que não seja chata e problematizadora é analfabeta política, em que todo aquele que não quer se enquadrar nessa visão de mundo obtusa e dissolvente é fascista”, escreveu Rochamonte no site do instituto liberal Mises Brasil.
Por outro lado, Preto Zezé, presidente nacional da Central Única das Favelas (Cufa), faz críticas ao que poderia ser classificado como um certo elitismo dos progressistas, principalmente em três aspectos: segurança pública, valores morais e inclusão pelo consumo. Para ele, o maior desafio desse campo político é dialogar e ouvir evangélicos que vivem em favelas, em sua maioria “preto e pardo, pobre, periférico e do sexo feminino”.
“Moradores de bairros de classe média e alta não têm dimensão da violência cotidiana nas periferias. E defender a legalização das drogas não é uma ideia bacana para a mãe que tem seu filho ou filha no vício ou no tráfico. Para essa população, há outras prioridades. As populações que vivem na guerra interna produzida por grupos criminosos rivais pedem que cessem os tiroteios”, escreveu Zezé em sua coluna no jornal Folha de S.Paulo.
Por fim, para o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), progressismo é o “novo nome para socialismo, bolivarianismo e comunismo”. Em seu perfil no Twitter, ele lista como pautas progressistas “ideologia de gênero, legalização do aborto e drogas e o estímulo à invasão islâmica da Europa”. E, segundo o deputado, o progressismo está baseado no pensamento de “fazer tudo que acha ser ‘certo’ independente de lei, moral ou ética”.
