ROTANEWS176 E IG 22/02/2017 11:30
Supremo rejeitou embargos da defesa contra a denúncia, recebida em setembro, e pediu a abertura de ação penal contra a senadora e o ex-ministro
Reprodução/Foto-RN176Senadora Gleisi Hoffmann e seu marido, o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo, são acusados de receber propina – Marcelo Camargo/Agência Brasil – 11.10.2016
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, por unanimidade, a abertura de ação penal contra a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e seu marido, o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo, no âmbito da Operação Lava Jato. Eles são acusados de terem articulado o recebimento de doação ilegal de R$ 1 milhão para a campanha da petista ao Senado em 2010 e responderão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O empresário Ernesto Rodrigues também se tornou réu junto ao casal.
A denúncia havia sido recebida pelo Supremo em setembro do ano passado , mas a abertura da ação penal só foi determinada na noite desta terça-feira (21), após os embargos de declaração apresentados pela defesa de Gleisi Hoffmann serem rejeitados pelo colegiado de ministros.
Os advogados do casal alegavam que os depoimentos dos delatores Paulo Roberto Costa (ex-diretor da Petrobras) e Alberto Youssef (doleiro) – ambos citados na denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) – não confirmavam que houve pedidos de repasses para a campanha de Gleisi.
Já o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu em parecer enviado ao Supremo que a denúncia descreveu “suficientemente as condutas de cada um dos acusados, com fundamento em dados empíricos da investigação”.
Em seu voto, o ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF, afirmou que tanto Paulo Roberto Costa quanto Alberto Youssef apenas “descreveram a aludida solicitação da vantagem”.
“Inexiste o defeito apontado, porque inicialmente não se afirmou em qualquer momento no julgado que o embargante solicitou diretamente a eles a vantagem”, considerou Fachin.
Durante a sabatina de Alexandre de Moraes na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, também na noite desta terça-feira, Gleisi se disse impedida de participar do interrogatório de alguém indicado para o STF uma vez que responde a acusações na Lava Jato. O gesto tratava-se de uma tentativa de constranger outros membros da CCJ na mesma situação, mas ninguém repetiu o gesto da petista.
Denúncia
Segundo a denúncia da PGR, Gleisi Hoffman recebeu vantagens indevidas no valor de R$ 1 milhão para sua campanha ao Senado, em 2010. A acusação narra que os valores foram repassados à campanha eleitoral com a finalidade de manter o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa no cargo. Para o MPF, Paulo Bernardo solicitou a quantia a Paulo Roberto Costa e o empresário Ernesto Rodrigues se encarregou de receber a propina. A operacionalização do pagamento teria sido feita por intermédio do doleiro Alberto Youssef mediante lavagem de dinheiro em empresas de fachada.
