2-VÍDEOS: VEJA COMO FOI O ATO DA ANISTIA DO DIA 06/04/25 NA PAULISTA! –

ROTANEWS176 07/04/2025 11:20

Pauta de atos bolsonaristas, texto prevê perdão pelos crimes cometidos durante os atos na Praça dos Três Poderes, além do cancelamento de multas aplicadas pela Justiça

Reprodução/Foto-RN176 O pastor Silas Malafaia discursa durante manifestação na avenida Paulista, em São Paulo, pela anistia a condenados no 8 de Janeiro • Reprodução/YouTube Silas Malafaia Oficial

Mais uma manifestação promovida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ocorreu no domingo (6) na Avenida Paulista, em São Paulo. A pauta bolsonarista se concentra em pressionar a favor do projeto de lei da anistia para os envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

Travado na Câmara dos Deputados desde o ano passado, o projeto que beneficia quem participou dos ataques na Praça dos Três Poderes, em Brasília, tem sido alvo de intensas investidas envolvendo a articulação de parlamentares da oposição.

Sem uma resposta definitiva do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sobre pautar o texto em plenário, a bancada do Partido Liberal (PL) tem ameaçado obstruir a pauta da Casa.

Hugo, porém, disse que não cederá a pressões e que discutirá o texto com os líderes partidários até o final deste mês. Hoje, a tendência é enviar o projeto a uma comissão pessoal, antes de pautá-la no plenário da Casa Legislativa.

RN176 Da dir., para esq., Michelle Bolsonaro, pastor Silas Malafaia (organizador do ato) e o representante da matriz Africana Sergio Pina, conhecido como pai de santos da cantora Anitta

Desde que assumiu a cadeira de presidente, a anistia tem sido uma das maiores cobranças direcionadas a ele. O receio da oposição é de que uma eventual recuperação da popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) possa enfraquecer o apoio à iniciativa no Poder Legislativo.

O que é anistia?

Prevista no Código Penal brasileiro, a anistia é uma forma de extinção da punibilidade de um crime. Ou seja, é a concessão de um perdão a um delito cometido por um brasileiro ou grupo de brasileiros.

A Constituição estabelece que crimes hediondos não podem ser anistiados. Neste rol, estão delitos como homicídio, tráfico de crianças, estupro, genocídio, tortura, tráfico de drogas e terrorismo.

Os condenados pelo 8 de janeiro tiveram a pena imputada a partir dos crimes de associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

O que diz o projeto?

O projeto principal sobre a anistia perdoa quem praticou crimes políticos ou eleitorais, sendo manifestantes, caminhoneiros, empresários e todos os que tenham participado de manifestações nas rodovias nacionais, em frente a unidades militares ou em qualquer lugar do território nacional do dia 30 de outubro de 2022 ao dia de entrada em vigor desta futura lei.

RN176 Da dir. para esq., o organizador do Ata da Anistia pastor Silas Malafaia e o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro discursando

Na prática, o texto não beneficia Jair Bolsonaro, que está inelegível até 2030, mas a intenção da oposição é que o perdão se estenda ao ex-chefe do Executivo, para que ele retome a elegibilidade e possa disputar as eleições no próximo ano.

O projeto original é de autoria do ex-deputado Major Vitor Hugo (PL-GO).

Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o relator Rodrigo Valadares (União Brasil-SE) fez mudanças e defendeu a anistia de todos que participaram de eventos anteriores ou subsequentes aos atos de 8 de janeiro de 2023, desde que tivessem relação com o perdão aos condenados dessa data.

No entanto, por ter sido retirado da CCJ, o parecer do relator, na comissão, perdeu a validade. O projeto exige agora um novo relatório.

Fique sabendo como foi o ato de não Anistia com Guilherme Bolos 

RN176; –  Com Boulos e Lindbergh, entidades de esquerda fazem protesto contra o PL da anistia em SP

O texto original também perdoa multas relacionadas às condenações de quem participou do 8 de Janeiro.

Concede ainda anistia para quem ajudou no financiamento, organização ou apoio de qualquer natureza aos atos, além de quem fez publicações de endosso nas redes sociais.

Tramitação e divergências

O projeto está parado desde 28 de outubro, quando, na véspera da votação na CCJ, o então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deu novo despacho para que o texto fosse analisado em outras comissões.

Pelo regimento da Casa, projetos encaminhados a mais de cinco comissões são analisados por uma comissão especial, que substitui as outras.

Na prática, Lira atrasou a tramitação do texto que seria votado na CCJ e depois iria ao plenário. Desde então, a comissão especial nunca foi instalada.

RN176 Da direita para esquerda, Michelle Bolsonaro, Padre Kelmon e Sergio Pina

Os líderes partidários sequer fizeram as indicações para compor o colegiado, o que só pode ocorrer depois do aval de Hugo Motta.

Segundo integrantes da oposição, a aprovação do projeto é necessária em prol da “pacificação nacional” em face da polarização no país. Deputados de perfil mais moderado defendem penas menores.

Por outro lado, governistas afirmam que os atos criminosos de 8 de Janeiro, com a invasão das sedes dos Três Poderes, e as manifestações que travaram estradas no país não podem passar impunes.

RN176 Ata da Anistia realizado na Avenida Paulista domingo(6/04/25)

Ainda no ano passado, em novembro, deputados da base aliada apresentaram requerimentos de “prejudicialidade” do projeto, ou seja, um pedido para que fosse arquivado “por haver perdido a oportunidade” de votação.

Bolsonaro tem atuado diretamente na articulação do texto no Congresso.

Apesar de garantir, na semana passada, que haveria 309 votos para aprovação da anistia, até o momento o PL não conseguiu reunir as assinaturas necessárias nem para pautar o texto.

De acordo com a última atualização, há 182 assinaturas em favor do projeto. São necessárias 257.

RN176; Assista aos 2-vídeos o primeiro-vídeo mostra um manifestante solitária contra o ex-presidente Bolsonaro e os seus correligionários do Bolsonaro, faz a manifestante perder o entusiasmo do protesto, e o segundo e último-vídeo é Ato da Anistia, propriamente programado na íntegra no dia domingo (6) na Avenida Paulista. Deixem os seus comentários dos 2-vídeos?

FONTE: CNN/METRÓPOLES/SILAS MALAFAIA OFICIAL E RN176