Pela primeira vez desde 1975, o governo espanhol deve acionar neste sábado um dispositivo para realizar uma intervenção na Catalunha, região que pretende se tornar independente da Espanha
ROTANEWS176 BBC BRASIL.COM 21/10/2017 10:59
O governo espanhol acionou pela primeira vez desde 1975, um mecanismo para intervir na Catalunha, uma de suas regiões autônomas. A forte medida ocorre depois que a região manteve a decisão de se separar da Espanha.
Reprodução/Foto-RN176 Catedral de Barcelona Foto: BBCBrasil.com
O primeiro-ministro da Espanha disse que vai remover os atuais líderes catalães do poder, mas não pretende dissolver o parlamento. O anúncio foi feito após uma reunião de emergência neste sábado.
A ideia do governo é chamar por eleições regionais o mais rápido possível – no máximo em seis meses. As medidas ainda precisam ser votadas pelo senado.
A “independência” catalã foi aprovada em um controverso referendo em 1º de outubro, que teve participação de menos da metade do eleitorado da região -com a maioria dos que votaram pedindo pela separação. A votação não foi reconhecida pelo governo espanhol. O presidente catalão, Carles Puigdemont, chegou declarar a indenpendência e depois suspendeu seus efeitos para negociar com o governo espanhol.
O artigo 155 foi incluído na Constituição espanhola em 1975 como uma espécie de proteção de emergência para o caso de alguma das 17 regiões autônomas que formam o país “não cumprirem as obrigações impostas pela Constituição e outras leis, ou atuarem de forma a atentar gravemente contra o interesse geral da Espanha”. O mecanismo dá poder ao governo central para adotar “as medidas necessárias” para forçar as regiões autônomas a cumprirem suas obrigações constitucionais.
Agora, o governo do presidente Mariano Rajoy fez um acordo com partido socialista espanhol, que está na oposição, para que o novo pleito ocorra o quanto antes.
Rajoy disse que “não está removendo a autonomia da catalunha” e que o governo espanhol “não teve escolha” em tomar medidas diretas, pois as ações do governo catalão seriam “contrárias à lei e procuram confronto”.
Reprodução/Foto-RN176 O presidente da Espanha, Mariano Rajoy. Foto: BBCBrasil.com
O governo espanhol já havia afirmado que tomaria todas as providências para que qualquer declaração de independência não tivesse efeito.
O próprio referendo foi duramente criticado pelo governo central espanhol e reprimido pela polícia do país. Episódios de violência policial deixaram quase 900 feridos e despertaram mais protestos nessa região do nordeste espanhol. Durante a votação, também 33 policiais ficaram feridos, segundo a imprensa local.
Entenda a polêmica em quatro perguntas:
1) O que está acontecendo na Catalunha?
A região fica no nordeste da Espanha e sempre foi culturalmente independente, tendo um histórico desejo de ver reconhecida como uma nação.
A decisão de se separar do país foi tomada um referendo ocorrido em 1º de outubro. Pouco mais de 2 milhões de pessoas (43% do eleitorado) votaram. De acordo com cálculo do próprio movimento, 90% dos votantes foram a favor da independência. A região tem 7,3 milhões de habitantes.
A Catalunha tem um Parlamento próprio, uma bandeira e um líder, Carles Puigdemont, e sua própria polícia, a Mossos d’Esquadra.
Também oferece serviços públicos, como saúde e escolas, além de ter “missões” no exterior – pequenas representações diplomáticas para promover seus produtos e buscar investimentos ao redor do mundo.
Os separatistas argumentam que a área tem uma cultura própria e paga mais impostos proporcionalmente do que recebe em troca por meio de benefícios.
Reprodução/Foto-RN176 Carles Puigdemont i Casamajó é um político e jornalista espanhol, alcaide de Girona entre 2011 e 2016 e presidente da Generalidade da Catalunha desde 2016 Foto: BBCBrasil.com
2) Em que pé está a polêmica?
Depois do referendo, o líder catalão Carles Puigdemont suspendeu a declaração de independência e defendeu abrir um processo de diálogo com o governo espanhol. Porém, o político afirmou que, caso a Espanha se recuse a negociar, a região vai declarar independência e se tornar um país autônomo.
Diante da ambiguidade de suas palavras, o governo central de Madrid deu a Puigdemont um ultimato, até esta a última quinta, para esclarecer se declarou ou não independência.
Como ainda não houve resposta, o governo espanhol decidiu acionar o artigo 155 da Constituição do país.
3) A Catalunha seria um país viável?
Há razões para dizer tanto “sim” quanto “não”. A Catalunha é uma região rica em comparação com o resto da Espanha. Ela tem 16% da população do país, mas representa 19% do Produto Interno Bruto (PIB) espanhol e mais de um quarto das exportações.
Essa importância econômica também se reverte no turismo. No ano passado, 18 dos 75 milhões de pessoas que visitam a Espanha anualmente escolheram a Catalunha como principal destino – a região é a principal ponto turístico do país. A Catalunha também tem serviços públicos consolidados, como saúde e educação.
Reprodução/Foto-RN176 Manifestante segurando bandeira da Catalunha Foto: BBCBrasil.com
No entanto, há quem argumente que, mesmo que a Catalunha obtenha ganhos fiscais com a independência, estes seriam engolidos pelos custos de novas instituições públicas que teriam de ser criados, como exército, controle de fronteiras, banco central, receita federal.
Outro ponto que pesaria contra seria uma dívida pública de € 77 bilhões (R$ 284 bilhões) – ou 35% do PIB local. O país também não participaria automaticamente da União Europeia nem da zona do euro, grupos nos quais a Espanha já está inserida.
Algumas empresas anunciaram a saída da área após a especulação sobre a independência.
4) O que pode acontecer agora?
Não se sabe exatamente como as lideranças separatistas vão reagir ao anúncio do governo. Não há perspectiva de que a controvérsia se transforme em um conflito armado.
O Parlamento atual não deve ser dissolvido até as eleições, mas seu presidente, Carles Puigdemont, pode perder seus poderes.
Além disso, há quem tema novas turbulências ecônomicas na zona do euro e na União Europeia.
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Governo espanhol assume controle da Catalunha
Reunião de ministros da Espanha aconteceu neste sábado. Medidas precisam de aprovação do Senado
ROTANREWS176 E COM AGÊNCIA 21/10/2017 11:34
Reprodução/Foto-RN176 O primeiro-ministro da Espanha, Mariano Rajoy, fala durante uma coletiva de imprensa no Palácio da Moncloa em Madri – 21/10/2017 (Juan Medina/Reuters)
Neste sábado, o governo espanhol decidiu assumir o controle da região autônoma da Catalunha e destituir do poder o presidente regional, Carles Puigdemont, e todos os seus conselheiros — em aplicação do artigo 155 da Constituição –alegando “desobediência rebelde” das autoridades regionais, que iniciaram processo de independência.
Em entrevista coletiva, o presidente espanhol Mariano Rajoy argumentou que os objetivos da aplicação do Artigo 155 são, nesta ordem, retomar a legalidade, restabelecer a normalidade, manter a recuperação econômica e realizar eleições na Catalunha.
O governo também anunciou que fará eleições regionais na Cataluna em um prazo de seis meses.
Madri vai aplicar o artigo 155 da Constituição depois do prazo dado pelo gabinete do chefe do executivo espanhol, para que o presidente do governo regional da Catalunha, Carles Puigdemont esclareça se realmente declarou a independência da região durante a sessão plenária, no último dia 10.
Em carta enviada ao governo central, o líder catalão pede um diálogo para a opção de renunciar essa declaração de independência que, afirma ele, o parlamento regional não votou no dia 10. Puigdemont alerta, no entanto, que se a Espanha persistir em impedir o diálogo, o Parlamento poderá proceder a votação da declaração formal de independência.
A ativação do artigo 155 representa um movimento sem precedentes desde que a Espanha retomou a democracia, na década de 1970. Se a medida prosperar, a suspensão da autonomia não é automática, pois depende da aprovação do Parlamento, o que pode acontecer até o fim da próxima semana.
O que diz a Constituição:
A Espanha é um país descentralizado e a Constituição adotada em 1978 confere a suas 17 comunidades autônomas amplos poderes, com nos setores de saúde e educação, por exemplo. Mas inclui uma disposição que permite ao poder central intervir diretamente nos assuntos de uma região caso não opere de forma legal.
Histórico
No dia 1º de outubro, a Catalunha realizou um referendo pela independência, que teve comparecimento de 43% do eleitorado, dos quais mais de 90% afirmaram que querem a separação do país e a formação de uma república.
Desde o princípio, a votação foi considerada ilegal pelo governo de Madri, que enviou as forças de segurança para reprimir a votação. O confronto entre independentistas e forças de segurança terminou com mais de 800 feridos.
O governo espanhol considera que todo o processo do referendo foi ilegal.
No dia 10 de outubro, Puigdemont anunciou no parlamento o resultado do referendo em que aprovou o “sim” à independência catalã . Para o líder da região autônoma, com esse resultado, a região ganhou o “direito de ser independente, a ser ouvida e a ser respeitada”, mas propôs a abertura de um processo de diálogo com Madri.
Após a declaração, foi assinado um documento que proclamava a “República Catalã”, classificado no dia 11 como ato simbólico pelo governo catalão.
O pronunciamento frustrou os independentistas que esperavam a declaração unilateral da separação. O discurso não deixou evidente a posição do governo catalão, o que gerou dúvidas sobre o futuro da relação da região com a Espanha. Após a declaração, Madri pediu formalmente esclarecimentos.
Em resposta ao pedido de Rajoy, na segunda-feira 16, Puigdemont propôs ao governo espanhol dois meses de negociações, mas evitou responder claramente se declarou ou não a independência da região.
Posteriormente, autoridades espanholas afirmaram que esperavam uma declaração clara do presidente catalão até 10h (6h de Brasília) da quinta-feira 19.
Com Agências
