JUSTIÇA
Prefeito, que é bispo licenciado da Igreja Universal, também está impossibilitado de utilizar espaços públicos para discursos religiosos
ROTANEWS176 E POR ESTADÃO 16/07/2018 17 34 Marcio Dolzan / RIO
AJustiça do Rio de Janeiro proibiu nesta segunda-feira (16), o prefeito Marcelo Crivella (PRB) ou outros servidores públicos municipais de privilegiar determinadas categorias ou utilizar a máquina pública para benefício pessoal ou de grupos religiosos. Crivella, que é bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus, também está impossibilitado de utilizar espaços públicos para discursos religiosos. Em caso de descumprimento, o prefeito poderá ser afastado do cargo.
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A determinação é do juiz Rafael Cavalcanti Cruz, da 7.ª Vara de Fazenda Pública da Capital, e atende a pedido do Ministério Público. A ação foi movida após reunião de líderes evangélicos no Palácio da Cidade, sede do Executivo municipal, no último dia 4. No encontro, Crivella ofereceu auxílio em cirurgias de cataratas e varizes para fiéis e assistência a pastores que tivessem problemas de IPTU em seus templos. Além disso, exaltou o pré-candidato a deputado federal pelo PRB, Rubens Teixeira.
Reprodução/Foto-RN176 Crivella, que é bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus, também aventou a possibilidade de realizar pequenas obras públicas, como quebra-molas e pontos de ônibus, perto das igrejas. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil / Estadão Conteúdo
“No caso em exame, as vantagens oferecidas pelo demandado (Marcelo Crivella) a pastores e líderes de igrejas evangélicas, na reunião intitulada ‘Café da Comunhão’, não foram permitidas por lei, razão por que a conduta imputada ao réu provavelmente ofendeu o princípio da legalidade”, ressaltou o juiz Rafael Cruz em seu despacho.
A decisão, em caráter liminar, determina ainda que o prefeito Marcelo Crivella deixe de atuar em favor da Igreja Universal e que não mantenha relação de aliança com entidade religiosa a fim de privilegiá-la.
O Estado pediu posicionamento à Prefeitura do Rio, mas ainda não obteve retorno.
