Plano do governo Bolsonaro de ‘aprofundar’ reforma trabalhista deve encontrar menos resistência entre deputados e senadores
ROTANEWS176 E POR ESTADÃO CONTEUDO 19/01/2019 18:48 Eduardo Rodrigues
Embora a prioridade do governo seja reformar a Previdência, Jair Bolsonaro tem dito que também pretende “aprofundar” a reforma trabalhista. Mas, ao contrário das mudanças nas regras de aposentadoria, que já são alvo de forte resistência dos parlamentares, alterações na CLT devem encontrar um caminho mais livre: a bancada sindical na próxima legislatura – que se inicia em fevereiro – será a menor dos últimos 30 anos.
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De acordo com levantamento do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), a partir do próximo mês a Câmara terá apenas 35 parlamentares com origem ou ainda ligados a sindicatos.
Reprodução/Foto-RN176 Vista do prédio do Congresso Nacional 25/05/2017 REUTERS/Paulo Whitaker Foto: Reuters
A quantidade é bem inferior a da atual legislatura, que contava com 51 deputados nesse campo de atuação. Entre 2010 e 2014 havia pelo menos 83 deputados federais vinculados ao sindicalismo. No Senado, a bancada ligada às pautas sindicais caiu de nove para cinco parlamentares.
Já a bancada patronal – que considera os empresários que se elegeram para o Congresso no ano passado – também diminuiu, mas em proporção muito menor. De 250 parlamentares para 234, sendo 196 na Câmara e 38 no Senado.
Ou seja, para cada deputado sindicalista haverá mais de cinco deputados empresários. No Senado, essa proporção é de pelo menos um para sete. Além disso, na avaliação do Diap, as bancadas que cresceram nessa legislatura – militares, evangélicos e ruralistas – não têm dificuldades em votar a favor da agenda patronal.
“A agenda no Congresso continuará voltada para o interesse dos empresários, com um espaço cada vez mais estreito para a discussão pelos trabalhadores. A primeira reforma trabalhista reduziu os recursos dos sindicatos, sem um período de transição para se buscar alternativas financeiras. Isso se refletiu em uma menor capacidade de eleger representantes”, avalia o analista político do Diap, Marcos Verlaine.
Moderação
Segundo ele, como o próprio presidente Bolsonaro já deixou claro que não deve abrir grandes canais de entendimento com as centrais sindicais, o trabalho da bancada que representa essas entidades deverá ser o de criar espaços para que o debate não fique interditado.
“Só pode bater de frente quem tem força equivalente. A bancada sindical não terá condições de enfrentar a bancada dos patrões. A moderação é o melhor caminho. É importante negociar, porque qualquer vitória já será importante no atual contexto.”
Para tocar tanto a reforma da Previdência como o aprofundamento da reforma trabalhista, Bolsonaro escalou o relator desta última na Câmara, o ex-deputado Rogério Marinho, que não se reelegeu em 2018.
Durante a campanha, o presidente prometeu a criação de uma nova carteira de trabalho com outras cores na capa (a carteira verde-amarela), que seria voluntária para os jovens e teria menos direitos que os garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A Constituição Federal já assegura no artigo 7.º uma série de direitos (mais de 30), como a aposentadoria, repouso semanal remunerado, 13.º salário, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e seguro-desemprego. Mas o próprio ministro da Economia, Paulo Guedes, disse em seu primeiro discurso à frente da pasta que o novo governo “vai inovar e abandonar a legislação fascista da CLT”.
Para o professor de Direito do Trabalho do Insper, Fernando Peluso, a vantagem numérica no Parlamento aponta para um cenário favorável a novas mudanças na legislação trabalhista, mas não significa que o governo “passará por cima” da oposição.
“A proposta terá de obedecer o mesmo trâmite usual do Congresso, e qualquer tentativa de reforma trabalhista gera comoção social e barulho no mercado. Como se trata de um assunto que envolve questões políticas muito fortes, a aprovação pode não ser tão fácil como parece”, avalia o professor.
Além disso, aponta Peluso, a depender do desempenho do governo nas tratativas da reforma da Previdência, as mudanças na legislação trabalhista podem até mesmo ser adiadas por um tempo. “Se houver um desgaste político muito grande pela aprovação da Previdência, o governo pode optar por segurar as mudanças trabalhistas até recompor esse cenário que hoje parece muito favorável.”
