ROTANEWS176 E POR AGÊNCIA O GLOBO 14/07/2020 20:19
Projeto foi aprovado pela Assembleia do Rio e governador tem 15 dias para sancioná-la; a medida também autoriza suspensão de mensalidades
Reprodução/Foto-RN176 Projeto de lei tramita na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro – Reprodução/TV Globo
As academias de ginástica não poderão aplicar multa por quebra de fidelidade aos consumidores que solicitarem o cancelamento do contrato ou mudança para plano mais vantajoso, enquanto perdurar a pandemia, no Rio. A norma consta no projeto de lei 2.314/2020, aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) nesta terça-feira.
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A medida seguirá para o governador Wilson Witzel, que terá até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.
A medida também autoriza, por decisão dos usuários, a suspensão da cobrança de mensalidades e pacotes contratados de academias de ginástica e de outras atividades esportivas durante o período de isolamento social. A suspensão também valerá para as cobranças através de débito automático em conta corrente ou em cartão de crédito, enquanto as academias de ginástica e outras atividades esportivas estiverem fechadas no Estado do Rio.
Permanece adiada a data final de utilização dos pacotes adquiridos por alunos de academias de ginástica e de outros esportes, pelo período em que estiveram fechadas, sem ônus para o aluno. Eles também poderão ter os valores ressarcidos pelo mesmo período.
O descumprimento acarretará na aplicação de multas, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.
— Muitos alunos adquirem pacotes promocionais trimestrais, semestrais e até anuais, efetuando o pagamento parcelado ou quitando em parcela única e que em razão do fechamento das academias ficam impedidos da utilização do espaço para prática — explicou o o deputado Carlos Macedo (REP).
