ROTANEWS176 E POR CANAL DO PET 16/02/2019 10:00
O animal deve ter nota fiscal, vir de cativeiros legalizados pelo IBAMA e ter marcação individual ou microchip
Atualmente está cada vez mais comum ver animais silvestres tomando conta das redes sociais. Muitas pessoas são apaixonadas por este tipo de bicho, e, infelizmente, acabam adquirindo-os de forma ilegal, as vezes por falta de informação ou grande diferença de preço. Mas, comprar ou manter ilegalmente um animal exótico é crime, e para evitar esse tipo de atividade, vamos listar os procedimentos necessários para conseguir um desses bichos legalmente.
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Reprodução/Foto-RN176 A iguana é um dos animais silvestres mais populares
Alguns animais silvestres são proibidos, uma lei nacional de 1998 torna crime a importação, criação ou venda de ouriços africanos no Brasil, os famosos Hedgehogs. Porém existem outras espécies de animais que podem ser domesticados dentro da lei. Mas antes de saber quais, confira o procedimento legal para adquirir um bicho exótico. Vale lembrar que algus estados podem ter leis específicas para o tema.
- É preciso verificar se o criadouro deste animal é registrado e legalizado pelo IBAMA. No site da Secretaria e Infraestrutura do Meio Ambiente do Estado de São Paulo é possível ver a lista completa de locais que estão autorizados a vender aves e répteis. Clique aqui para checar.
- Depois de escolher o local para comprar o animal, verifique se o estabelecimento possui o documento de “Autorização de Uso e Manejo” com o nome da espécie que você deseja.
- Então confira – se no caso de uma ave – ela possui a anilha, um anel com número em uma das patas do animal, e no caso de répteis, saguis e outros animais, se eles estão microchipados. Os números, tanto da anilha quanto do microchip funcionam como o RG do bicho.
- Por último, exija a Nota Fiscal no momento da compra. Ela deve conter o número de identificação do animal – mesmo da anilha ou microchip – nome científico e popular, data de nascimento e sexo.
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Também é possível importar certos animais exóticos. Para isso, além do procedimento citado acima, é necessário obter uma licença do IBAMA. Porém, existem alguns bichos, além dos Hedgehogs, que são proibidos para importação no Brasil. São eles:
- Invertebrados;
- Anfíbios (exceto Rana catesbiana – rã-touro);
- Répteis;
- Seguintes ordens de mamíferos: Marsupialia, Insectivora, Lagomorpha, Rodentia, Carnivora e Artiodactyla.
Já os animais silvestres permitidos para criação em casa são:
- Sagui;
- Jibóia;
- Cobra-do-milho;
- Iguana;
- Cacatua;
- Furão;
- Tartaruga Tigre D’água;
- Teiú;
- Tarântula.
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Atenção! Não é possível legalizar animais silvestres que foram comprados de forma ilegal. Por isso, busque sempre criadores autorizados, com boas condições de cuidado e que confirmem a procedência do animal, garantindo que ele nasceu em cativeiro e não foi retirado da natureza. A multa para quem mantiver animais desse tipo que não são legalizados varia de R$ 1.625,70 a R$ 16.250,00 por animal. O indivíduo também pode ser preso com pena de seis meses a um ano, segundo o artigo 29 da Lei nº 9.605.
