Presidente elogiou projeto de lei para enrijecer definição de terrorismo

ROTANEWS176 E POR DW 12/01/2019 19:43

No Twitter, presidente elogia projeto de lei para enrijecer definição de terrorismo, incluindo atos de sabotagem, também informática, para pressão ou intimidação. No Ceará, novos ataques a rede elétrica e concessionária.O presidente Jair Bolsonaro defendeu que ações criminosas ocorridas no Ceará sejam consideradas terrorismo. Por meio de sua conta pessoal no Twitter, ele se manifestou em favor do projeto de lei PLS 272/2016, às 7h00 deste sábado (12/01).

“Ao criminoso não interessa o partido desse ou daquele governador. Hoje ele age no Ceará, amanhã em São Paulo, Rio Grande do Sul ou Goiás. Suas ações, como incendiar, explodir […] bens públicos ou privados, devem ser tipificados como terrorismo.”

Reprodução/Foto-RN176 Há 11 dias consecutivos, Ceará é alvo de ataques a negócios e infraestrutura Foto: DW / Deutsche Welle

Bolsonaro definiu como “louvável” e defendeu o projeto de lei, de autoria do senador Lasier Martins (PSD-RS), endurecendo a Lei nº 13.260 que tipifica o conceito de terrorismo e regulamenta atuação de combate do Poder Público.

Conforme o projeto, em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, fica classificado como terrorismo “incendiar, depredar, saquear, destruir ou explodir meios de transporte ou qualquer bem público ou privado, com o objetivo de forçar a autoridade pública a praticar ato, abster-se de o praticar ou a tolerar que se pratique, ou ainda intimidar certas pessoas, grupos de pessoas ou a população em geral”.

O PLS 272/2016 também criminaliza “interferir, sabotar ou danificar sistemas de informática ou bancos de dados, com motivação política ou ideológica, com o fim de desorientar, desembaraçar, dificultar ou obstar seu funcionamento”.

Em outubro de 2018, o governo federal instituiu uma força-tarefa de Inteligência para o enfrentamento ao crime organizado no Brasil. O grupo, sob coordenação do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência (GSI), tem como função “analisar e compartilhar dados e de produzir relatórios de inteligência com vistas a subsidiar a elaboração de políticas públicas e a ação governamental no enfrentamento a organizações criminosas que afrontam o Estado brasileiro e as suas instituições”.

Dois novos ataques no Ceará

Como noticiou a Agência Brasil, a Polícia Militar do Ceará registrou na madrugada deste sábado dois novos ataques criminosos contra uma torre de transmissão de energia e uma concessionária de veículos. O estado entrou no 11º dia seguido de ataques atribuídos a facções criminosas.

De acordo com a PM, uma torre de transmissão teve a base explodida na cidade de Maracanaú, região metropolitana de Fortaleza, e caiu. Moradores das regiões próximas registraram queda de energia.

Na capital cearense, por volta das 5h00 uma explosão atingiu o pátio de uma concessionária, danificando veículos expostos para venda. Segundo a Secretaria de Segurança do Ceará, 319 pessoas já foram presas, autuadas em flagrante por participação nos atos criminosos registrados no estado desde 2 de janeiro.

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