ROTANEWS176 E POR CARTA CAPITAL 27/07/2019 16:00
Reprodução/Foto-RN176 jornalista Glenn Greenwald, editor do site The Intercept Brasil FOTO: GUSTAVO BEZERRA
Presidente comentou a portaria publicada pelo ministro Sérgio Moro sobre repatriação e deportação sumária de ‘pessoa perigosa’
O presidente Jair Bolsonaro comentou neste sábado 27 a Portaria 666, publicada na sexta-feira 26 pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro.
Em evento no Rio de Janeiro – o presidente participou da cerimônia de brevetação de novos paraquedistas – Bolsonaro disse que o jornalista Glenn Greenwald, editor do site The Intercept Brasil, não se encaixa na portaria. Porém, deu a entender que Glenn é passível de prisão. “Talvez pegue uma cana aqui no Brasil”, disse o ex-capitão.
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Para Bolsonaro, o fato de Glenn ser casado com o deputado federal David Miranda (PSOL-RJ) e ter adotado duas crianças seria uma “malandragem”. “Ele é casado com outro homem e tem meninos adotados no Brasil. Malandro, malandro, para evitar um problema desse, casa com outro malandro e adota criança no Brasil”, disse.
O presidente elogiou a portaria de Moro e defendeu a deportação de estrangeiros suspeitos de cometer crimes, ainda que não haja comprovação judicial. “Não sou xenófobo, mas na minha casa entra quem eu quero, e a minha casa no momento é o Brasil. É suspeito apenas, sai daqui. Já tem bandido demais no Brasil. O sentimento dele (Moro) é o meu, parabéns ao Moro”, disse o presidente aos jornalistas.
Lei de Migração
A Portaria 666, que diz tratar de “impedimento de ingresso, a repatriação e a deportação sumária de pessoa perigosa”, não deve colocar em risco o jornalista Glenn Greenwald, por conta da Lei de Migração e da Constituição Federal. Mesmo assim, ela foi classificada com problemas graves do ponto de vista jurídico e pode representar uma intimidação ao trabalho da imprensa e de ativistas estrangeiros no País.
“Uma portaria é um instrumento feito simplesmente para regular um procedimento interno de uma determinada pasta administrativa. Não deve criar novas categorias jurídicas ou criar novos direitos ou deveres”, analisa Thiago Amparo, professor de Direito da Fundação Getúlio Vargas em São Paulo.
