Decreto da posse de armas, restrição à Lei de Acesso à Informação e reformulação ministerial foram algumas das ações do governo em janeiro

ROTANEWS176 E POR FONTE EQUIPE PORTAL 01/02/2019 09h17

Parece mais tempo, mas o novo governo completou apenas seu primeiro mês. Em janeiro, o presidente Jair Bolsonaro tomou medidas polêmicas e significativas que começam a moldar as características do seu mandato. O decreto da posse de armas, a restrição imposta à Lei de Acesso à Informação e a drástica reformulação ministerial foram algumas das principais ações do governo, que inicia seu segundo mês nesta sexta-feira (1º).

Reprodução/Foto-RN176  Presidente Jair Bolsonaro durante a cerimônia de posse, um mês atrás Foto: Reuters

Além de medidas concretas com a sua marca, Bolsonaro também fez seu primeiro discurso internacional, no Fórum Econômico Mundial, em Davos, assinou o decreto de reajuste do salário mínimo para R$ 998 e fez a cirurgia para a retirada da bolsa de colostomia, que precisou colocar após o ataque à faca sofrido durante a campanha presidencial do ano passado.

Confira abaixo os principais acontecimentos do primeiro mês de Bolsonaro no poder:

Decreto da posse de armas

No dia 15 de janeiro, o presidente Jair Bolsonaro assinou o decreto nº 9.685, que facilitou a posse de armas de fogo e munições no Brasil, cumprindo uma de suas principais promessas de campanha. A medida permite que os residentes de todo o País adquiram até quatro armas, dependendo da quantidade de imóveis que possuam, podendo mantê-las em casa ou em estabelecimento do qual sejam donos. O decreto, porém, não trata do porte, que permitiria circular com o objeto em locais públicos.

Reprodução/Foto-RN176  Presidente Jair Bolsonaro assina o decreto da posse de armas no Brasil sob os olhares do ministro da casa civil, Onyx Lorenzoni, do vice presidente Hamilton Mourão e do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro Foto: WALTERSON ROSA/FRAMEPHOTO / Estadão Conteúdo

Para ter acesso a uma arma, o cidadão precisa ter no mínimo 25 anos, possuir uma ocupação lícita e não ter antecedentes criminais. A principal mudança é que agora não há necessidade de justificar a posse.

Antes, o argumento era avaliado por um delegado da Polícia Federal, que decidia conceder ou não a permissão. Além disso, caso haja criança, adolescente ou pessoa com necessidades especiais na residência, será solicitada apenas uma declaração de que existe um cofre ou outro local seguro com tranca para o armazenamento da arma, sem averiguação.

Restrição na Lei de Acesso à Informação

O governo alterou a Lei de Acesso à Informação (LAI), de 2011, permitindo que ocupantes de cargos comissionados decretem sigilo por até 25 anos a documentos que sejam considerados ultrassecretos. Também passam a ter essa prerrogativa chefes de autarquias, de fundações, de empresas públicas e de sociedades de economia mista. Os agentes poderão justificar que a informação “ameaça a segurança da sociedade ou do Estado”.

Até então, a possibilidade do sigilo ficava a cargo do presidente e do vice-presidente da República, de ministros de Estado, de comandantes das Forças Armadas e de chefes de missões diplomáticas ou consulares permanentes no exterior.

O decreto, nº 9.690/2019, foi assinado no dia 23 pelo vice-presidente Hamilton Mourão, já que Bolsonaro estava fora do País para participar do Fórum de Davos. A Lei de Acesso à Informação foi criada como um instrumento de garantia da transparência na administração pública.

Reprodução/Foto-RN176  Presidente Jair Bolsonaro e vice-presidente Hamilton Mourão 10/12/2018 REUTERS/Adriano Machado Foto: Reuters

Reformulação total dos Ministérios

Com a promessa de “desburocratizar o Estado e enxugar a máquina pública”, Bolsonaro reduziu a quantidade de ministérios de 29 para 22. Deixaram de existir as seguintes pastas: Segurança Pública, Desenvolvimento Social, Trabalho, Cultura, MDIC (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), Planejamento, Esporte, Integração Nacional e Cidades.

Para compensar, foram criados os ministérios da Cidadania, que unificou Desenvolvimento Social, Esporte, Cultura e parte do Trabalho, e o de Desenvolvimento Regional, unindo Integração Nacional e Cidades. Já o de Segurança Pública passou a integrar o Ministério da Justiça, a cargo do ex-juiz federal Sérgio Moro.

Um dos ministérios com mais poderes do novo governo, o da Economia, comandado por Paulo Guedes, unificou Fazenda, Planejamento, Trabalho e MDIC.

Reprodução/Foto-RN176  Alguns dos principais ministros do governo Bolsonaro: Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública); Paulo Guedes (Economia), Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e Marcos Pontes (Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações) Foto: Estadão Conteúdo

‘Caixa-preta’ do BNDES

Durante a campanha, Bolsonaro também dizia que seu governo pretendia “abrir a caixa-preta do BNDES”, referindo-se a supostas informações sobre financiamentos do banco que estariam sendo mantidas em sigilo. Em janeiro, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social divulgou uma ferramenta de verificação das principais tomadoras de crédito da instituição de fomento ao longo dos últimos anos.

O objetivo da BNDES era tentar dar transparência para dados que já eram públicos, mas que agora estão organizados nesta nova plataforma. A ferramenta criada permite averiguar de que forma os recursos foram passados aos clientes, se por meio de financiamentos ou investimento em renda variável.

Reajuste do salário mínimo

Logo no primeiro dia do mandato, Bolsonaro assinou, conforme previsto, o decreto de reajuste do salário mínimo. O presidente elevou o valor de R$ 954 para R$ 998. O aumento ficou abaixo da estimativa de R$ 1.006 que já constava no orçamento da União.

O governo informou que a mudança no reajuste ocorreu devido à redução da previsão da inflação para 2018. O valor do salário mínimo é calculado com base na inflação do ano anterior e no crescimento do PIBde últimos dois anos.

Davos: discurso de 6 minutos e almoço sem luxo

Entre os dias 21 e 24, Bolsonaro esteve em Davos, na Suíça, para participar do Fórum Econômico Mundial, evento que reúne 70 chefes de Estado e de governo de diversos países e investidores internacionais.

Em seu discurso, o presidente afirmou que montou uma equipe técnica que promoverá as reformas no País, sem dar detalhes sobre os projetos. Entre outros temas, como combate à corrupção e defesa das políticas brasileiras de preservação ao meio-ambiente, Bolsonaro falou durante pouco mais de 6 minutos, embora tivesse direito a falar por meia hora. Com o tempo das perguntas do público, ele ficou no palco durante 15 minutos no total.

Reprodução/Foto-RN176  Jair Bolsonaro discursou no Fórum Econômico Mundial em Davos Foto: Arnd Wiegmann / Reuters

Antes de sua apresentação, o presidente chamou a atenção ao almoçar sanduíche em um restaurante popular enquanto líderes internacionais almoçavam em local reservado aos participantes.

O presidente foi ao Fórum acompanhado dos ministros Paulo Guedes(Economia), Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública), Ernesto Araújo(Relações Exteriores), Gustavo Bebianno (Secretaria-Geral da Presidência) e Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional). Seu filho e deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) também estava na comitiva que foi à Suíça.

Cirurgia

Além da viagem à Suíça, o presidente também teve que se ausentar do exercício do cargo ao fim do mês quando fez a cirurgia, no dia 28, para a retirada da bolsa de colostomia em função da facada que sofreu durante a campanha de 2018. Mourão ocupou o posto novamente no período.

Reprodução/Foto-RN176  Paciente. Em vídeo postado nas redes sociais, Bolsonaro aparece de avental azul num quarto do Hospital Albert Einstein Foto: TWITTER/JAIR BOLSONARO / Estadão Conteúdo

Ao todo, o procedimento, realizado no Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo, durou cerca de 9 horas. O tempo foi além do previsto por conta de aderências existentes na região abdominal.

Mesmo em recuperação da cirurgia, Bolsonaro reassumiu a presidência ainda do próprio hospital na quarta-feira (30).