ROTANEWS176 E POR RD1 14/07/2021 15:23

Reprodução/Foto-RN176 Clubes entram em guerra com a Globo por causa da Lei do Mandante (Imagem: Reprodução / Globo)

Dirigentes de clubes da Série A e B do Campeonato Brasileiro foram até Brasília na última terça-feira (13) contra a emenda que auxilia a Globo na Lei do Mandante. Representantes de Flamengo, Palmeiras e outros times se reuniram com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em busca de uma solução.

Segundo o UOL Esporte, a conversa teve como objetivo a garantia da votação da Lei do Mandante sem a emenda que a Globo supostamente colocou em pauta. A audiência contou também com a presença do deputado Fred Costa (Patriota-MG).

No projeto de lei enviado pelo Governo Bolsonaro à Câmara, os clubes mandantes dos jogos são responsáveis pelos direitos de transmissão. Pela lei atual, esse direito pertence aos dois times que disputam o campeonato.

Na briga pela Lei do Mandante, a Globo tentou a inclusão de um mecanismo que adie os efeitos das novas regras apenas para os próximos contratos com os times, mantendo em vigor o atual contrato do Campeonato Brasileiro.

Apelidada de emenda Globo pelos clubes, o mecanismo foi costurado entre o deputado federal Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), relator da Lei do Mandante, com Alex Manente (Cidadania-SP), autor da emenda.

A Globo informou que “novas legislações não modificam contratos já assinados, que são negócios jurídicos perfeitos, protegidos pela Constituição Federal; e não afetam as competições cujos direitos já foram cedidos pelos clubes, seja para as temporadas atuais ou futuras. De maneira que são corretas disposições do PL que confirmem essa previsão constitucional”.

Após reuniões com dirigentes e parlamentares, o relator fechou um texto com partes do teor da “emenda Globo”. No desenho final, a Lei do Mandante impõe: “Pertence ao clube mandante o direito de vender o direito de arena”.

Como a Globo desejou desde o início, a Lei que substituirá a Lei Pelé não atrapalha “contratos que tenham por objeto direitos de transmissão celebrados previamente”. Ribeiro rejeitou a emenda de Manente, mas inseriu no texto final parte do que foi conversado com ele.

O efeito no mercado da bola/TV será visto nos próximos anos, a partir dos próximos contratos. Os novos acordos entrarão em vigor em 2023 para a Série B e em 2025 para a Série A.

O texto abriu um novo parágrafo se referindo aos times que não negociaram com nenhum canal. “Não podem atingir as entidades desportivas que não cederam seus direitos de transmissão para terceiros previamente à vigência da Lei, que poderão cedê-los livremente”, esclareceu. Novas discussões serão tratadas nesta quarta-feira (14).

Em nota, o Movimento Futebol Livre, formado por clubes das Séries A e B, considerou que “a Câmara avançou em torno de uma lei equilibrada, que abre o mercado imediatamente para os clubes sem contrato e preserva os direitos adquiridos de contratos em vigor”.