ROTANEWS176 13/03/2026 00:35
Por Rocio Paik
A Câmara dos Deputados do Paraguai aprovou na terça-feira (10/03) um acordo com o governo dos Estados Unidos que autoriza a presença de militares e integrantes do Departamento de Defesa norte-americano no país. A decisão acendeu um alerta à oposição, que argumenta que a medida pode abrir precedentes que enfraqueçam a soberania nacional.
O acordo “Estatuto de las Fuerzas”, denominado Status of Forces Agreement (SOFA, na sigla em inglês), obteve 53 votos a favor e oito contra, além de quatro abstenções, de um total de 80 parlamentares. Quinze não estavam presentes na sessão especial.
O tratado foi assinado pelas nações em Washington em dezembro passado e já havia recebido aval do Senado na semana anterior. Com a aprovação da Câmara, o texto segue para o Poder Executivo assumido pelo presidente de extrema direita Santiago Peña, que poderá promulgá-lo ou vetá-lo.
Reprodução/Foto-RN176 Presidente do Paraguai, Santiago Peña, e secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio Embajada de los Estados Unidos en Paraguay
Segundo o deputado Juan Manuel Añazco, do conservador Partido Colorado, o acordo não prevê a instalação de bases militares permanentes nem a transferência de território paraguaio. Estabelece, entretanto, normas para a presença temporária de militares norte-americanos em atividades de treinamento, assistência técnica e cooperação humanitária.
Ele também autoriza os Estados Unidos a terem jurisdição criminal sobre seu pessoal enquanto estiver no país, semelhante à prevista pela Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas de 1961, instrumento que regula o status e os privilégios de missões diplomáticas em diversas nações.
O governo de Peña defende o SOFA como uma “obrigação estratégica” para supostamente ampliar a cooperação em segurança e fortalecer o combate a ameaças como o tráfico de drogas, o terrorismo e ataques cibernéticos. Porém, a oposição critica as imunidades concedidas às tropas estrangeiras e alerta para o iminente enfraquecimento da soberania nacional, no âmbito da Doutrina “Donroe”.
FONTE: OPERA MUNDI
