ELEIÇÃO – 2022
ROTANEWS176 E POR CNN 24/06/2022 19:01
Pedetista citou uma suposta proteção das autoridades brasileiras ao narcotráfico, “inclusive das Forças Armadas”, na área onde ocorreram as mortes de Bruno Pereira e Dom Phillips; pré-candidato afirma que
O Ministério da Defesa e as Forças Armadas apresentaram, na noite de quinta-feira (23), uma notícia-crime contra o pré-candidato do PDT à Presidência, Ciro Gomes, pedindo a apuração sobre falas do político envolvendo a atuação dos militares na Amazônia.
Na terça (21), em entrevista à rádio CBN, Ciro disse que a área onde ocorreram as mortes de Bruno Pereira e Dom Phillips se tornou um território administrado por uma “holding do crime”. Na sequência, o pedetista citou uma suposta proteção das autoridades brasileiras ao narcotráfico, “ inclusive das Forças Armadas.
“Ali estabeleceu-se essa holding que é o narcotráfico claramente protegido por autoridades brasileiras, claramente protegido por autoridades, inclusive das Forças Armadas. Não aconteceria [o crime contra Bruno e Dom] se isso não fosse verdadeiro”, disse Ciro, na ocasião
Dois dias depois da fala de Ciro, o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, e os comandantes das Forças Armadas assinaram uma nota comunicando a apresentação de notícia-crime ao procurador-geral da República, Augusto Aras, contra o pré-candidato do PDT.
A nota pede que seja “apurado o suposto cometimento dos crimes de ‘Incitar, publicamente, animosidade entre as Forças Armadas, ou delas contra os poderes constitucionais, as instituições civis ou a sociedade’ (artigo 286, parágrafo único, do Código Penal); e ‘Propalar fatos, que sabe inverídicos, capazes de ofender a dignidade ou abalar o crédito das Forças Armadas ou a confiança que estas merecem do público’ (artigo 219, do Código Penal Militar)”.
Além disso, a Defesa e as Forças Armadas dizem repudiar “veementemente as irresponsáveis declarações” de Ciro, que “acusou as Forças Armadas de serem coniventes com o crime organizado na Amazônia”, segundo as instituições. “Não é admissível, em um estado democrático, que sejam feitas acusações infundadas de crime, sem a necessária identificação da autoria por parte do acusador e sem a devida apresentação de provas, ainda mais quando dirigidas a Instituições perenes do Estado brasileiro”, diz a nota – veja a íntegra abaixo.
Nesta sexta (24), Ciro respondeu à ação do Ministério da Defesa e das Forças Armadas dizendo ter sido “surpreendido por uma nota agressiva e intempestiva do comando das Forças Armadas, que, além de descontextualizar o que afirmei em entrevista à CBN, ameaça-me com notícia crime, equivocadamente baseada nos artigos 286 do Código Penal e 219 do Código Penal Militar”.
O pedetista afirma que, “em nenhum momento, disse que as Forças Armadas, enquanto instituições de estado, estariam envolvidas com essa holding criminosa”, acrescentando que a manifestação da Defesa e dos comandantes “explicita o grau de politização do atual comando das Forças Armadas”. A resposta de Ciro segue na íntegra abaixo.
Nota oficial – ministro da Defesa e comandantes das Forças Armadas apresentam notícia de crime contra declarações supostamente criminosas
O Ministério da Defesa e as Forças Armadas repudiam, veementemente, as irresponsáveis declarações do senhor Ciro Ferreira Gomes, que, em entrevista a uma emissora de rádio de abrangência nacional, veiculada na terça-feira (21.6), acusou as Forças Armadas de serem coniventes com o crime organizado na Amazônia. Tais acusações levianas afetam gravemente a reputação e a dignidade dessas respeitadas Instituições da Nação brasileira, cuja honra, valores e tradições se confundem com a própria identidade do Povo brasileiro.
Não é admissível, em um estado democrático, que sejam feitas acusações infundadas de crime, sem a necessária identificação da autoria por parte do acusador e sem a devida apresentação de provas, ainda mais quando dirigidas a Instituições perenes do Estado brasileiro.
Em razão disso, o Ministro da Defesa e os Comandantes das Forças Armadas apresentaram, nesta quinta-feira (23.6), notícia de crime ao Procurador-Geral da República contra o senhor Ciro Ferreira Gomes, com o objetivo de que seja apurado o suposto cometimento dos crimes de “Incitar, publicamente, animosidade entre as Forças Armadas, ou delas contra os poderes constitucionais, as instituições civis ou a sociedade” (artigo 286, parágrafo único, do Código Penal); e “Propalar fatos, que sabe inverídicos, capazes de ofender a dignidade ou abalar o crédito das Forças Armadas ou a confiança que estas merecem do público” (artigo 219, do Código Penal Militar).
Por fim, as Forças Armadas muito se orgulham de atuar na defesa e na proteção da Amazônia e de realizar, regularmente, ações de combate a ilícitos ambientais e transfronteiriços, desenvolvidas em conjunto com outros órgãos governamentais, bem como no auxílio à população brasileira nas situações de dificuldade e nas atividades em prol do seu bem-estar e do desenvolvimento nacional. Graças à sua conduta, os militares contam com a mais elevada confiança dos brasileiros.
Brasília-DF, 23 de junho de 2022.
Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira
Ministro de Estado da Defesa
Almir Garnier Santos – Almirante de Esquadra
Comandante da Marinha
General de Exército Marco Antônio Freire Gomes
Comandante do Exército
Tenente-Brigadeiro do Ar Carlos de Almeida Baptista Junior
Comandante da Aeronáutica
Resposta de Ciro Gomes à apresentação de notícia-crime
Ciro Gomes – Nota Pública
- Fui surpreendido por uma nota agressiva e intempestiva do comando das Forças Armadas, que, além de descontextualizar o que afirmei em entrevista a @CBNoficial, ameaça-me com notícia crime, equivocadamente baseada nos artigos 286 do Código Penal e 219 do Código Penal Militar.
- A nota, que mais uma vez explicita o grau de politização do atual comando das Forças Armadas, tenta distorcer a crítica que fiz ao notório descontrole que impera, em áreas da Amazônia, onde uma “holding do crime” age impunemente.
- As mortes trágicas de Bruno Pereira e Dom Phillips são os últimos episódios desta realidade pavorosa.
- Em nenhum momento, disse que as Forças Armadas, enquanto instituições de estado, estariam envolvidas com essa holding criminosa.
- Afirmei – e reafirmo – que frente à desenvoltura com que um tipo de estado paralelo age na área, é impossível não imaginar que alguns membros das forças de segurança possam estar sendo coniventes por dolo ou omissão.
- Ao responder pergunta específica do jornalista, exerci meu direito de liberdade de expressão, sem excesso ou qualquer discurso de ódio. Muito menos com desrespeito a uma instituição que prezo e defendo.
- Inclusive, afirmei, na mesma entrevista, que os militares são elementos essenciais a um Projeto Nacional de Desenvolvimento, além de ressaltar a importância do fortalecimento das Forças Armadas em um possível governo que eu venha a presidir.
- Assim como não confundo a ação das Forças Armadas com possíveis erros de alguns membros, não confundo, também, a essência da instituição com a linha imposta por comandos temporários que tentam submetê-la a caprichos políticos e interesses eleitorais.
- Não me surpreende que a iniciativa desta ação política contra mim – e contra a minha pré-candidatura – parta de um Ministro da Defesa que, possivelmente obedecendo ordens de seu comandante supremo, vem se notabilizando por tentativas de interferência no processo político.
- Como fez, há pouco tempo, quando comunicou de forma unilateral e autoritária ao Tribunal Superior Eleitoral que vai indicar nomes de militares para fiscalizar as urnas eletrônicas.
- Pergunto: qual competência constitucional ou legal dá autoridade a ele para indicar nomes para fiscalizar urnas eletrônicas? Indicação de militares para esta finalidade é típico desvio de função e finalidade.
- É caso, a meu ver, de improbidade administrativa por violação aos princípios da administração pública. Isto, sim, é claramente passível de punição legal.
