ROTANEWS176 E POR TELE SÍNTESE 04/02/2020 18:15                                                                                       Por Miriam Aquino

O decreto deve tratar do direito positivo para atuais antenas e pode trazer nova abordagem para os sites do 5G.

Reprodução/Foto-RN176

Dessa vez, parece mesmo que vai sair uma regra geral que permita a expansão da infraestrutura de celular de maneira a dar mais segurança para as operadoras e investidores apostarem na tecnologia de quinta geração no país, que precisará de erbs (ou antenas de celular) no mínimo a cada 100 metros. Já está no Palácio do Planalto a proposta de regulamentação do direito de passagem (com o silêncio positivo) que virá sob a forma de decreto presidencial.

O Brasil continua a ser um dos países com o menor número de antenas de celular instaladas em proporção ao número de usuários existentes.  2019 terminou com 226,7 milhões de celulares em serviço e pouco mais de 94 mil antenas. Essa enorme desproporção deve-se às dificuldades impostas pelas legislações municipais para a instalação desses sites. Ora fazem exigências que impossibilitam a instalação das antenas, ora as administrações pedem tantos papeis, e os pedidos de licença passam por tantos guichês, que a demora para a expedição de uma licença é de mais de dois anos.

Na cidade de São Paulo, CPI promovida no ano passado pelo legislativo demonstrou como a situação é crítica. Cerca de 30% das antenas instaladas na cidade não têm licença de funcionamento, mas atendem a milhares de consumidores, que ficariam sem os serviços se essa infraestrutura fosse desligada.

A proposta do Executivo para tentar resolver esse problema, mas sem ferir a autonomia municipal, seria estabelecer um “silêncio positivo”. Ou seja, cabe à União, por determinação constitucional, legislar sobre as telecomunicações. Mas os municípios têm autonomia constitucional para administrar o uso do solo das cidades. Assim, a ideia seria estabelecer um prazo para que as administrações decidam sobre as licenças de instalação de antenas. Se nesse prazo as prefeituras não se manifestarem, haveria o consentimento tácito, ou o silêncio positivo.

5G

Mas a intenção é avançar nesse tema. A Anatel formulou e parlamentares encaparam a ideia, que se transformou em projeto de lei, de explicitar que os sites de 5G (por serem bem menores, e precisarem de uma enorme malha de antenas) não devem ser enquadrados na mesma legislação das antenas.