ROTANEWS176 07/10/2023 20:24

Político mineiro, de perfil moderado e afeito à conciliação segundo seus aliados, Pacheco se mostra firme na defesa de mudanças para reforçar a democracia no Brasil.

Reprodução/Foto-RN176 Rodrigo Pacheco, em evento na FiespFoto: Fiesp

Ao longo de seu mandato à frente do Congresso Nacional, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) defendeu reiteradamente a democracia em diversos momentos, como em meio aos embates entre o Executivo e o Judiciário durante o governo e Jair Bolsonaro (PL) e nas eleições em 2022.

Nesta semana, Pacheco deu novo passo na defesa da democracia ao encampar um projeto que contribui para a evolução do equilíbrio entre os Poderes: o limite para mandatos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Acho que seria bom para o poder Judiciário, para a Suprema Corte do nosso país, seria bom para a sociedade brasileira termos uma limitação do mandato de ministro do Supremo”, declarou.

Além da proposta sobre os mandatos, está em discussão no Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe fixar em oito anos o período de um ministro no STF.

O presidente do Senado defende que o texto seja analisado tão logo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indique quem ocupará a vaga deixada pela ministra Rosa Weber, que se aposentou da Corte neste mês.

“Preenchida essa vaga, é o momento de nós iniciarmos essa discussão no Senado Federal e buscarmos a elevação da idade mínima para ingresso no Supremo Tribunal Federal e a fixação de mandatos na Suprema Corte, em tempo que dê também estabilidade jurídica, até para a formação da jurisprudência do país”, prosseguiu.
Pacheco também declarou que vê uma maioria considerável para aprovar a questão e a PEC que limita decisões monocráticas do STF.

“Vejo, em relação a essas duas pautas, uma maioria muito considerável do Senado Federal a favor de ambas”, afirmou Pacheco, que afirmou não ter pautado o debate sobre os textos com deputados. “Na Câmara eu não sei avaliar. Eu, de fato, não conversei com deputados a respeito disso, somente com senadores.”

Político mineiro, de perfil moderado e afeito à conciliação segundo seus aliados, Pacheco se mostra firme na defesa de mudanças para reforçar a democracia no Brasil, como disse em setembro de 2021 em evento no STF: “Os mineiros, como políticos, têm o seu perfil. É o perfil de moderação, ponderação, busca de consensos, conciliação, mas que não confundam esse perfil de mineiro de se fazer política com inércia ou tolerância em relação àquilo que não transigimos”.

Confira a seguir momentos decisivos em que Pacheco defendeu a democracia e a harmonia entre os Poderes:

1) Resultados da eleição são inquestionáveis

O então presidente Jair Bolsonaro (PL) e o presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, entraram, no ano passado, com uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a anulação de votos feitos em cinco modelos de urnas no segundo turno das eleições.
Sobre o episódio, Pacheco disse que a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) era “um fato inquestionável”.

2) Saída simultânea de comandantes das Forças Armadas

Durante uma das reformas ministeriais promovidas por Bolsonaro, que teve a saída conjunta dos três comandantes das Forças Armadas em março de 2021, Pacheco disse ter “absoluta confiança” no “amadurecimento civilizatório” do Brasil e no compromisso das Forças Armadas de “preservar e garantir a paz”.

“As Forças Armadas, que têm um compromisso constitucional de não promover a guerra, mas de preservar e garantir a paz. Esse é o compromisso das nossas Forças Armadas. De defesa da Constituição, do Estado Democrático de Direito. Nós temos plena e absoluta confiança nesse amadurecimento civilizatório do Brasil”, afirmou.

3) Manifestações pelo fechamento do STF: “Anomalia”

Pacheco classificou os protestos realizados no ano passado que pediam o fechamento do STF como uma “anomalia grave”.

“Manifestações populares são expressão da vitalidade da democracia. Um direito sagrado, que não pode ser frustrado, agrade ou não as instituições. O 1º de Maio sempre foi marcado por posições e reivindicações dos trabalhadores brasileiros.”

“Isso serve ao Congresso, para a sua melhor reflexão e tomada de decisões. Mas manifestações ilegítimas e antidemocráticas, como as de [pedido de] intervenção militar e fechamento do STF, além de pretenderem ofuscar a essência da data, são anomalias graves que não cabem em tempo algum.”

4) Impeachment de ministros do STF

Após o então presidente Jair Bolsonaro falar em um eventual processo de impeachment contra os ministros do STF Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, Pacheco afirmou que o “diálogo entre os Poderes é fundamental e não podemos abrir mão dele, jamais”.

“Fechar portas, derrubar pontes, exercer arbitrariamente suas próprias razões são um desserviço ao país”, justificou Pacheco, sem citar nomes. “Portanto, é recomendável, nesse momento de crise, mais do que nunca, a busca de consensos e o respeito às diferenças. Patriotas são aqueles que unem o Brasil, e não os que querem dividi-lo.”

Após rejeitar a proposta de impeachment contra Moraes, Pacheco disse que respeitaria qualquer crítica feita por Bolsonaro sobre a questão.

“Não farei disso um cavalo-de-batalha, porque é importante respeitar as posições divergentes, inclusive quando elas nos desagradam”, citou, após ressaltar que tinha uma boa convivência com as instituições.“Tenho absoluta convicção, não é nada pessoal dele em relação a mim, tampouco é nada pessoal meu em relação a ele.”

5) Posse de Lula: democracia testada e vitoriosa

Após a posse de Lula, em janeiro deste ano, Pacheco afirmou que a democracia foi testada durante a eleição presidencial e saiu vitoriosa. “O tempo dirá se foi eleição mais importante desde a redemocratização”, citou à época.

6) Voto impresso

Pacheco defendeu, em 2021, que a realização de eleições regulares no Brasil é inegociável e que não se pode admitir nenhum retrocesso do estado democrático de direito.

Embora tenha negado, a declaração foi uma referência a Bolsonaro, que havia afirmado que não haveria eleição no país caso o voto impresso não fosse aprovado. A medida foi rejeitada na Câmara e Pacheco afirmou que não iria reavaliar a questão no Senado.

Para o líder do Legislativo, o Congresso brasileiro defende a “preservação absoluta” da democracia no país e que tivesse interesse em frustrar as eleições seria apontado como inimigos do país.

“Embora seja óbvio dizer, mas eu direi, a preservação de algo que é inegociável, o Estado de Direito e a democracia, o Estado Democrático de Direito que uma geração antes da minha conquistou e a minha tem obrigação de manter. Não podemos admitir qualquer tipo de fala, de ato, de menção, que seja um atentando à democracia ou que seja um retrocesso”, citou.

7) Atos criminosos do 8 de janeiro

Depois dos atos criminosos de 8 de janeiro, Pacheco declarou que as consequências jurídicas para aqueles que participaram dos ataques tem que ser “muito severas”.

Ele também disse que a pacificação é fundamental para o Brasil, “no entanto, isso não se confunde com inércia ou leniência em relação a fatos que precisam ser apurados e punidos”.

“Vamos fazer o ajuizamento de quantas ações judiciais forem necessárias para poder cobrar individualmente cada um dos causadores de danos ao prédio do Senado. Cuidaremos das providências em matéria penal e das ações de reparação de danos, para que os recursos dos contribuintes brasileiros não sejam sacrificados por conta do vandalismo.”

8) Democracia exige respeito ao Judiciário

No ano passado, durante um evento no Conselho da Justiça Federal (CJF), Pacheco declarou que é sempre bom ter oportunidades para deixar claro que o compromisso com a democracia e Estado de Direito precisa respeitar o Poder Judiciário.

“Em nome do Parlamento, para encerrar, dizer que os frutos de jornada dessa natureza serão encaminhados à instância do parlamento para suas reflexões de modificações, mas sempre quero deixar claro, o nosso compromisso com a democracia, com o estado de direito e esse compromisso definitivamente não se faz sem o absoluto respeito ao Poder Judiciário e é o que aqui eu gostaria de externar.”

9) “Não se negocia democracia”

Ainda durante a crise entre os Poderes, em 2021, ao lado de representantes do Fórum Nacional de Governadores, Pacheco disse que “não se negocia a democracia”.

Na ocasião, foi discutida a reafirmação da defesa da democracia, da Constituição e das normas legais, buscando uma pacificação nas relações para melhorar o ambiente político, institucional e econômico.“Essa manifestação dos governadores, sem ‘fulanizar’, sem agredir, mas preservando o conceito da nação que é preservar o estado democrático de direito, com aspecto que é inegociável, não se negocia a democracia​. Estaremos sempre unidos nesse propósito, uma manhã muito agradável, muito produtiva”, disse Pacheco.

Segundo o presidente do Senado, é importante manter o diálogo para preservar o Estado de Direito e, portanto, “construir uma sociedade melhor para ordem e progresso”.

10) Retomada econômica na pandemia: estabilidade e maturidade

Durante as restrições causadas pela pandemia de Covid-19 e em meio aos embates entre o Executivo — comandado pelo então presidente Jair Bolsonaro —, e o STF, Pacheco afirmou que o primeiro passo para a recuperação econômica seria a estabilidade entre os Poderes da República.

“É fundamental que tenhamos estabilidade. Estabilidade das relações entre Poderes, estabilidade política, conferida pela maturidade dos homens públicos que ocupam os cargos de poder, seja no Senado, na Câmara, no Supremo, no STJ, na Presidência da República”, afirmou Pacheco.

Ele pediu “que todos tenham a maturidade de entender que o bem comum vem acima do individual. O poder público não atrapalhar o desenvolvimento é o início de um começo que podemos ter de recomeço importante”.

FONTE: CNN