ROTANEWS176  18/01/2025 22h15                                                                                                                            Por Vicklin Moraes

Empresa World, fiscalizada pela ANPD por comprar dados biométricos, pode ter atividades suspensas, diz advogado especialista em direito digital

Reprodução/Foto-RN176 Especialista alerta ‘vender sua íris’ pode colocar dados pessoais em risco  Foto: Reprodução

Nos últimos dias, uma nova ‘mercadoria’ tem ganhado destaque nas redes sociais: a íris ocular. Tutoriais sobre como comercializá-la e vídeos de “arrume-se comigo” para realizar a coleta viralizaram recentemente.

O projeto desenvolvido pela empresa World, fundada por Sam Altman, também criador da OpenAI e responsável pelo ChatGPT, consiste no escaneamento da íris. Em troca, a pessoa pode optar por receber ou não as 40 criptomoedas da plataforma Worldcoin, o que equivale a aproximadamente R$ 700. A prática tem sido ofertada no mundo todo e no Brasil.

O projeto, repleto de polêmicas, chegou ao país em novembro de 2024. Até o momento, 400 mil brasileiros já tiveram suas íris coletadas, segundo levantamento do UOL.

Do ponto de vista jurídico, é legal ‘vender sua íris’? Existem riscos nessa transação?

No Brasil, a Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), estipula como deve ser feito o tratamento de dados e suas respectivas divisões: pessoais, sensíveis e anonimizados. A íris é considerada um dado sensível, por ser uma informação biométrica.

Reprodução/Foto-RN176 No momento do escaneamento da íris dos olhos feito pela a máquina transforma em um código criptografado-images.jfif

Segundo Alexandre Atheniense, advogado especialista em direito digital pela Harvard, o projeto tem várias polêmicas por não ser transparente em relação a qual vai ser o uso daquele dado, além de que não se pode oferecer algo em troca de informações insensíveis.

O advogado também explica que dados podem ser consentidos e depois revogados, segundo a legislação brasileira. Além disso, a remuneração pode afetar o consentimento da pessoa.

“É um sinal muito claro de que pode haver um mau uso daquele dado, a empresa não deixar claro a finalidade, o porquê ele vai ser utilizado”, afirma o advogado Alexandre Atheniense.

Possível encerramento no Brasil

Nesta quarta-feira(14), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) comunicou que está fiscalizando as atividades da empresa World desde novembro de 2024, além de solicitar esclarecimentos sobre a gestão e a proteção desses dados.

Segundo o advogado, após a conclusão da fiscalização da ANPD, a World pode ter suas operações modificadas, se for provado que a gestão dos dados não siga a legislação brasileira. Além disso, dependendo das informações pode vir a ter o funcionamento encerrado no Brasil, além da exclusão de todos os dados coletados no Brasil.

Em março de 2024, a empresa World foi notificada Comissão Nacional de Proteção de Dados de Portugal a ter suas operações suspensas no país.

Já na Alemanha, em dezembro de 2024, a World foi comunicada pelo Escritório Estadual da Baviera para Supervisão de Proteção de Dados (BayLDA) a realizar a exclusão de todos os dados coletados, com prazo até o dia 19 de janeiro.

O que diz a World

Em nota enviada ao SBT News, a empresa informou que preserva a privacidade individual, além de funcionar com todas as leis e regulamentos aplicáveis do Brasil, em relação ao tratamento de dados.

Veja posicionamento na íntegra:

“A rede World está criando as ferramentas que as pessoas precisam para se preparar para a era da IA, ao mesmo tempo preservando a privacidade individual.

Não é incomum que ideias inovadoras e novas tecnologias levantem questões. A Fundação World acredita que é importante que os reguladores busquem informações ou esclarecimentos sobre suas preocupações. A Fundação World está em total conformidade com todas as leis e regulamentos aplicáveis ​​que regem o processamento de dados pessoais nos mercados onde a World opera. Isso inclui, mas não se limita à Lei de Proteção de Dados Pessoais do Brasil ou LGPD (13.709/2018). Por meio do uso de tecnologia de ponta, a World define os mais altos padrões de privacidade e segurança e incorpora recursos avançados de preservação da privacidade.

A Fundação World dá alta prioridade ao envolvimento com indivíduos e organizações para responder a quaisquer perguntas que possam ter e garantir a transparência em nossas operações e continuará a colaborar ativamente e oferecer as informações necessárias para garantir a compreensão completa de sua tecnologia”.

FONTE: SBT NEWS