ROTANEWS176 E POR AH 20/06/2022 19:04                                                                                                              Por Isabelly de Lima sob supervisão de Thiago Lincolns

Proibição de casamento homoafetivo é constitucional após decisão de tribunal do Japão

Reprodução/Foto-RN176 Imagens ilustrativas – Counselling e Filmbetrachter, via Pixabay

Nesta segunda-feira, 20, um tribunal japonês decidiu que a proibição do casamento entre pessoas do mesmo sexo é constitucional, o que representa um revés para ativistas de direitos LGBTQIA+ no único país do G7 que não permite que pessoas do mesmo sexo se casem.

A decisão é frustrante para os ativistas que buscavam aumentar a pressão sobre o governo japonês para solucionar a questão depois que um tribunal na cidade de Sapporo decidiu que era inconstitucional não permitir o casamento entre pessoas do mesmo sexo, em 2021. 3 casais do mesmo sexo – um feminino e dois masculinos – entraram com o caso em um tribunal distrital em Osaka, somente o segundo a ser ouvido sobre o assunto na história do Poder Judiciário do país.

Além de ter rejeitado a alegação de que a proibição do casamento era inconstitucional, o tribunal também rejeitou a exigência de 1 milhão de ienes (R$ 38 mil) em danos para cada casal.

A constituição do Japão define o casamento como sendo baseado no “consentimento mútuo de ambos os sexos”, porém, a introdução, na semana passada, de direitos de parceria para casais do mesmo sexo em Tóquio, juntamente com o aumento do apoio nas pesquisas de opinião, aumentou as esperanças de advogados e ativistas para o caso de Osaka.

Implicações reais

A requerente Machi Sakata, que se casou com sua parceira, que é cidadã americana, nos EUA, disse à CNN: “Eu realmente me pergunto se o sistema legal neste país está realmente funcionando”, e completa “que existe a possibilidade de que esta decisão possa realmente nos encurralar”. Ela e a companheira estão esperando um bebê, para agosto.

Segundo o tribunal de Osaka, o casamento foi definido como sendo apenas entre gêneros opostos e que os debates sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo não foram suficientes na sociedade japonesa.

As regras atuais no Japão estabelecem que os membros de casais do mesmo sexo não podem se casar legalmente, não podem herdar bens um do outro e nem mesmo tem direitos parentais sobre os filhos um do outro.

O advogado Akiyoshi Miwa relatou: “Enfatizamos neste caso que queríamos que os casais do mesmo sexo tivessem acesso às mesmas coisas que os casais normais”, além de acrescentar que vão recorrer da decisão.