ROTANEWS176 E POR ESTADÃO CONTEÚDO 20/12/2022 12h57 Por Daniel Weterman
Após STF derrubar esquema, equipe de transição tenta direcionar R$ 19,4 bilhões para ações de interesse do governo; deputados querem aumentar emendas individuais em troca de aprovação da PEC da Transição.
O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva trava uma disputa com líderes do Centrão, comandados pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pela “herança” das verbas do orçamento secreto, que serão direcionadas para outras despesas após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar o esquema inconstitucional.
Com a decisão do Supremo, o Congresso discute onde encaixar os recursos que estavam vinculados às emendas de relator (base do orçamento secreto), um total de R$ 19,4 bilhões para 2023. A distribuição do dinheiro virou condição exigida pelo grupo de Lira para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, prevista para ser votada na Câmara ainda nesta terça-feira, 20.
Reprodução/Foto-RN176 Presidente da Câmara e candidato à reeleição, Arthur Lira (PP-AL) tenta garantir o poder do Congresso para determinar a aplicação dos quase R$ 20 bilhões do orçamento secreto reservados para o ano que vem, após o STF considerar inconstitucional o modelo de pagamento das emendas de relator, base do esquema. Foto: Paulo Sérgio/Agência Câmara – 07/06/2022 / Estadão
A equipe de Lula quer pôr R$ 9,7 bilhões em ações de saúde, educação e assistência social e outros R$ 9,7 bilhões em investimentos de infraestrutura, obras e compra de equipamentos. A intenção do futuro presidente é controlar o direcionamento desses repasses, mesmo admitindo a negociação com parlamentares.
Líderes do Centrão, no entanto, não abrem mão do poder sobre a verba, que estava reservada para o orçamento secreto e é considerada intocável pelo grupo que hoje domina esses recursos, sob comando de Lira. Diante do impasse, como mostrou a Coluna do Estadão, a negociação envolve agora um acordo para ratear o dinheiro. A ideia é aumentar as emendas individuais de cada deputado e senador e deixar uma parte sob o guarda-chuva do Executivo, em troca da aprovação da PEC, que permite ao novo governo gastos de R$168 bilhões, nos próximos dois anos, para pagar o Bolsa Família, por exemplo.
O futuro ministro da Economia, Fernando Haddad, se reuniu na manhã desta terça-feira, 20, com Lira para negociar a votação da PEC, após uma conversa separada com Lula. O presidente eleito insiste na aprovação da PEC para garantir recursos ao tomar posse, no dia 1º de janeiro.
A derrubada do orçamento secreto, no entanto, dificultou o cenário. Deputados ameaçam adiar a votação do Orçamento de 2023 para o ano que vem, o que faria Lula começar o mandato apenas com uma autorização provisória para gastar.
Aliados do presidente eleito afirmam que os recursos do orçamento secreto podem inicialmente ficar vinculados às emendas de comissão do Congresso e, no próximo ano, serem remanejados para programas e obras em municípios, sob a coordenação dos ministérios. Na prática, esse modelo tiraria o poder do Congresso para apadrinhar o dinheiro nos redutos eleitorais de deputados e senadores.
“Haverá entendimento com sugestões de projetos por parlamentares dentro da programação de investimentos do país”, afirmou o senador eleito Wellington Dias (PT-PI), escalado por Lula para negociar a aprovação da PEC e o Orçamento de 2023.
Carimbo
Após o julgamento do Supremo, o relator-geral do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), aliado de Lula, propôs a transferência dos recursos para as emendas de comissão, carimbadas com o código RP-8. Esses recursos são indicados pelas comissões permanentes da Câmara e do Senado, grupo formado por parlamentares para discutir propostas em áreas específicas, como Saúde, Educação e Infraestrutura. O plano ganhou a simpatia do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
A cúpula da Câmara admite a possibilidade de irrigar as emendas de comissão. Deputados do Centrão, porém, resistem à ideia de deixar os recursos com esses colegiados. A avaliação deles é de que dificilmente será possível direcionar as verbas para os mesmos lugares e obras que hoje são contemplados pelo orçamento secreto, como asfalto e compra de tratores. Como revelou o Estadão, várias dessas compras foram feitas sob suspeita de superfaturamento.
A diferença entre a emenda individual e a de comissão é que, na individual, todos os deputados e senadores têm direito ao mesmo valor. Atualmente, estão reservados R$ 19,7 milhões para cada um no ano que vem, valor que pode crescer com a negociação.
O aumento seria garantido por meio de uma alteração na PEC da Transição. A emenda individual fica completamente vinculada à intenção do parlamentar, que aponta para onde vai o dinheiro e no que será gasto, e o governo é obrigado a bancar. Na emenda de comissão, o Executivo tem um controle maior para remanejar o dinheiro ou até mesmo bloquear o pagamento.
