ROTANEWS176 E POR  O DIA 15/10/2020 19h21

Para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o plenário focou mais na prisão de André do Rap do que na suspensão de uma decisão de um integrante da Corte

Reprodução/Foto-RN176 Ministro Marco Aurélio Mello – Nelson Jr. / STF

Derrotado no julgamento, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez duras críticas ao presidente da Corte, ministro Luiz Fux, a quem chamou de ‘autoritário’ por cassar a liminar que soltou o traficante André do Rap. O decano foi o único voto contra a decisão de Fux, a que disse ter sido proferida na ‘seara da ilegalidade’. O julgamento foi encerrado com o placar de 9 a 1.

Segundo Marco Aurélio, o plenário do Supremo focou mais no mérito do caso, ou seja, a prisão de André do Rap, e não no fato de Fux ter cassado uma liminar de um integrante da Corte, que abriria brechas para isso ocorrer de novo no futuro.

“O mais interessante, presidente, é que se abandona essa questão, que é a questão mais importante, para admitir-pela primeira vez no colegiado para se admitir esse superpoder ao todo poderoso e autoritário presidente. Autoritário no que cassou uma decisão de um colega”, criticou Marco Aurélio. “Um cesteiro que faz um cesto, faz um cento, e amanhã pode ser a liminar de outro ministro. Quem ganha é apenas a vaidade do presidente. O colegiado não ganha”, disse.

Marco Aurélio pontuou que Fux é ‘o primeiro entre os pares, mas é igual em termos de atuação judicante’. “Devendo ser por isso mesmo algodão entre cristais. Não pode ser em relação aos seus iguais um censor, levando ao descrédito ao próprio Judiciário”.

Único voto contra a decisão de mandar André do Rap à prisão, o decano disse que ‘continua convencido’ do acerto da liminar que implementou. “E se alguém falhou, não foi eu. Não posso ser colocado como bode expiatório”.

Fux rebate e diz que Marco Aurélio foi enganado

Após o voto de Marco Aurélio, o presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, tomou a palavra para rebater o colega, fazendo questão de frisar que sua decisão de cassar uma liminar de outro ministro foi ‘excepcionalíssima’ e que o decano foi ‘enganado’ pelo traficante, que está foragido da Justiça.

“Aprendi com Vossa Excelência que não se pode, como fundamento de habeas corpus, dizer que o preso voltará a delinquir. E aqui foi destacado que o caso é excepcionalíssimo. Por isso, Vossa Excelência não tem razões para me categorizar como totalitário, nem para presumir que outros como esse ocorrerão”, rebateu Fux.

O presidente do Supremo disse que o caso de André do Rap, condenado em duas instâncias por tráfico internacional de drogas, era um ‘plano de fundo bastante expressivo’ para a sua decisão de cassar a liminar de soltura proferida por Marco Aurélio. Fux apontou ainda que, ‘com a devida vênia’, que o decano foi ‘enganado’ pelo traficante.

“No caso específico, representaria a autofagia não defender a imagem da Corte e do Supremo Tribunal Federal depois que lhe batessem a porta para anunciar que um traficante deste nível pudesse ser solto, enganando a Justiça, debochando da Justiça, enganando Vossa Excelência”, afirmou Fux. “A autofagia seria deixar o Supremo ao desabriu”.

O presidente fez questão de pedir a Marco Aurélio, ‘em nome da nossa amizade e ligações entre nosso familiares’, que eles tenham ‘descenso, mas nunca discórdia’.