ROTANEWS176 28/07/2025 05:14
Por Clyverton Silva
Reprodução/Foto-RN17 Nova lei garante CNH gratuita em todo o Brasil a partir de agosto
O programa CNH Social, que permite a obtenção gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas de baixa renda, entrará em vigor em 12 de agosto. Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o objetivo de promover inclusão social, a nova legislação destina-se principalmente aos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do governo federal.
Em caso de reprovação, o programa cobre os custos de uma nova tentativa. Os custos do programa são financiados principalmente por multas de trânsito e outros fundos como o Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset).
Para participar, é necessário estar inscrito no CadÚnico, um banco de dados que compila informações sobre famílias de baixa renda. O cadastramento pode ser realizado em unidades do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou outros postos designados pelas prefeituras.
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FONTE: CATRACA LIVRE
