Caso do ex-governador mineiro Eduardo Azeredo se arrastou por mais de uma década na Justiça

ROTANEWS176 E DW 23/05/2018 16:16

Pivô do caso conhecido como “mensalão tucano”, o ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo se entregou à Polícia Civil na tarde desta quarta-feira (23/05) após ser inicialmente considerado foragido.

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Justiça de MG determina prisão de Azeredo por mensalão tucano

Reprodução/Foto-RN176  Ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo Foto: Reuters

Condenado em segunda instância a 20 anos e um mês de prisão pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro, o político havia passado a manhã evitando a polícia após ter um último recurso rejeitado por unanimidade na terça-feira por desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Por volta de 14h45, ele finalmente se apresentou, acompanhado do filho, em uma delegacia de Belo Horizonte.

Durante o julgamento que rejeitou o recurso, o TJ-MG acabou seguindo o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que o cumprimento da pena deve começar após a condenação em segunda instância e ordenou a prisão do ex-governador. Nesta quarta-feira, o ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do político.

Azeredo deverá ser encaminhado ainda hoje para um batalhão do Corpo de Bombeiros para começar a cumprir pena.

Onze anos de impunidade

O caso de Azeredo vinha se arrastando na Justiça há mais de uma década e era usado por adversários do PSDB, notadamente membros do PT, como um exemplo de uma suposta leniência do Judiciário em punir políticos tucanos.

Azeredo também é o único por enquanto do grupo de 15 pessoas denunciadas pelo caso a ser preso. Três réus já se livraram da punição quando seus crimes prescreveram – eles completaram 70 anos, o que acelera os prazos. Outro, já morreu. Vários continuaram a desempenhar funções públicas mesmo após a revelação do caso – um réu foi ministro do governo Lula e outro ainda é secretário do governo de Minas Gerais, que é comandando pelo PT.

Azeredo governou Minas Gerais entre 1995 e 1998. Em 2005, quando o tucano era senador, veio à tona o caso do mensalão envolvendo o PT. O caso implicou o publicitário Marcos Valério, que acabou revelando também que uma prévia do esquema comandando pelo PT já havia sido colocada em prática anos antes em Minas Gerais por Azeredo.

Segundo o Ministério Público, Azeredo desviou recursos públicos para financiar sua campanha à reeleição em 1998. O esquema envolveu estatais mineiras e desviou pelo menos 3,5 milhões de reais.

De acordo com a denúncia do caso, as estatais pagaram os valores para a empresa SMP&B, de Valério, como parte de um patrocínio de eventos esportivos. Só que os valores nunca foram enviados para tais eventos. Acabaram sendo usados para cobrir empréstimos da campanha feitos junto ao Banco Rural, que também se envolveu no mensalão comandado pelo PT.

Em 2007, Azeredo e outras 15 pessoas foram finalmente denunciadas pela Procuradoria-Geral da República. Por contar com foro privilegiado – à época Azeredo era senador -, o caso acabou sendo enviado para o STF, que demorou quase dois anos para aceitar a denúncia.

Em 2009, o tucano virou réu, mas o caso continuou se arrastando. Já em 2011, Azeredo deixou o Senado e assumiu um mandato na Câmara, mantendo o foro privilegiado. Em fevereiro de 2014, quando o caso finalmente se aproximava da fase final, Azeredo renunciou ao mandato para atrasar os procedimentos. O processo foi enviado então para Justiça mineira, que demorou mais de um ano para tomar uma decisão.

Em dezembro de 2015 veio a condenação em primeira instância: 20 anos e dez meses de prisão. Azeredo recorreu em liberdade. O recurso demorou mais dois anos. Foi apenas em 24 de abril de 2018 que o TJ-MG condenou o ex-governador em segunda instância, fixando a pena em 20 anos e um mês de prisão.

Azeredo nega irregularidades

No último mês, a defesa de Azeredo ainda tentou evitar a prisão, apresentando mais um recurso ao TJ-MG, os embargos de declaração, que foram finalmente rejeitados na terça-feira.

Na ordem de prisão que foi expedida ontem, a Justiça mineira determinou que o ex-governador seja preso sem uso de algemas e apontou que ele não precisará usar uniforme do sistema penitenciário. Em entrevistas concedidas nos últimos anos, Azeredo negou ter cometido qualquer irregularidade.

A denúncia da PGR do mensalão mineiro ainda incluiu José Afonso Bicalho, que foi presidente do Bemge, um antigo banco estatal de Minas, e hoje é secretário da Fazenda de Minas Gerais do governo por Fernando Pimentel (PT). O caso contra Bicalho ainda está sendo analisado pelo TJ-MG.

Outros três réus do caso – entre eles Walfrido dos Mares Guia, ex-vice-governador de Azeredo e ex-ministro do governo Lula – já escaparam de sofrer punição após os crimes prescreverem. Outro réu, Fernando Moreira Soares, morreu em 2015.

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