ROTANEWS176 E POR O DIA 12/02/2023 13:36

À espera da conclusão dos desdobramentos do pedido de recuperação judicial, centrais sindicais e sindicatos se mobilizam contra demissão em massa.

Reprodução/Foto-RN176 Americanas: rombo bilionário nas contas da empresa alimenta incerteza de funcionários – Reprodução Twitter

O rombo contábil estimado em R$ 20 bilhões na  Americanas ainda não é suficiente para medir a profundidade do poço em que a gigante do varejo se encontra. Entre credores do porte do BTG Pactual, Bradesco e Nubank, o trabalhador está do lado mais “fraco” da corda. O risco de demissão em massa que assombra o quadro de 44 mil funcionários da empresa foi refutado pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho.

Na quarta-feira, 8, Marinho se reuniu com representantes do Ministério Público do Trabalho e de centrais sindicais. Em comunicado, as Americanas afirmam que poderão ocorrer “reestruturações”. Nesta sexta-feira, 10, o departamento jurídico da empresa começou a notificar os shoppings onde têm lojas físicas que os aluguéis em aberto até a data do deferimento do pedido de recuperação judicial, no dia 19 de janeiro, não serão pagos, devido à suspensão de cobranças durante o período de recuperação judicial. O futuro incerto preocupa os funcionários, que buscam informações para se resguardarem juridicamente.

“O impacto, no primeiro momento, é sobre créditos trabalhistas em atraso, por exemplo, em ações judicias. Em relação aos contratos em andamento, para pagamentos salariais correntes, os valores deverão continuar a ser pagos nas data estabelecidas, assim como recolhimentos de FGTS e INSS”, esclarece a advogada
Maria Lucia Benhame.

O Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro tomou a dianteira diante do nebuloso quadro e tem atuado para auxiliar os trabalhadores da empresa. Em protesto realizado na Cinelândia no início de fevereiro, funcionários, centrais sindicais e sindicatos fluminenses e de outros estados cobraram punição ao que classificaram como “fraude”, além da garantia dos empregos nas Americanas. Representantes do sindicato carioca tem visitado lojas físicas para tirar dúvidas sobre o processo de recuperação judicial e esclarecer os direitos dos funcionários.

“Nossa principal preocupação no momento é a manutenção dos empregos e dos direitos dos trabalhadores comerciários. O sindicato acompanha o encaminhamento dentro do processo de recuperação judicial, de forma a garantir que nenhum trabalhador deixe de receber seus direitos na hora da demissão, caso ocorra. Inclusive, entramos com ação para o bloqueio de R$ 1,53 bilhão dos sócios majoritários para segurança contra a ameaça de descumprimento dos direitos e dos processos trabalhistas em curso nas varas judiciais”, disse Márcio Ayer, presidente do Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro.

A incerteza se estende aos pequenos vendedores que exploram, em parceria, as plataformas digitais das Americanas (site e aplicativo) como marketplace, assim como o quadro formado por terceirizados. Legalmente, esse grupo está mais fragilizado em relação a possíveis sanções.

“Em caso de recuperação judicial sempre há riscos a todos os credores. Quanto aos indiretos, ou seja, trabalhadores terceirizados, a relação deles ou é civil, quando possuírem o contrato com a empresa diretamente (salvo casos de fraude), ou eles serão empregados de uma empresa prestadora de serviços.

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A situação desses é mais delicada, pois se seu empregador dependia daquele contrato, pode nada receber. Sendo assim, deverão ingressar na Justiça para receber seus valores”, explica Maria Lucia Benhame.

Acionistas

Após as ações das Americanas despencarem na Bolsa de Valores, gerando prejuízos bilionários à acionistas e investidores, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), autarquia do governo federal responsável pela regulação do mercado de capitais no Brasil, atualizou o panorama sobre o preocupante e incerto cenário no âmbito da companhia aberta da empresa.

A CVM criou uma força-tarefa formada por quadros das superintendências da autarquia, como a de Relações com Empresas (SEP), a de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI), a de Normas Contábeis e Auditoria (SNC), a de Processos Sancionadores (SPS), a de Proteção e Orientação aos Investidores (SOI), a de Registro de Valores Mobiliários (SRE) e a de Securitização (SSE). O núcleo investiga potenciais irregularidades apresentadas no balanço da empresa e anunciou a abertura de quatro novos processos administrativos:

1 – Processo Administrativo CVM nº 19957.001119/2023-23: aberto, em 31 de janeiro, pela Superintendência de Proteção e Orientação aos Investidores (SOI), para apurar denúncia recebida pelos canais de atendimento da Autarquia.

2 – Processo Administrativo CVM nº 19957.001120/2023-58: aberto, em 31 de janeiro, pela Superintendência de Proteção e Orientação aos Investidores (SOI), para apurar denúncia recebida pelos canais de atendimento da Autarquia.

3 – Processo Administrativo CVM nº 19957.001192/2023-03: aberto, em em 2 de fevereiro, pela Superintendência de Normas Contábeis e Auditoria (SNC), para apurar eventuais irregularidades na atuação da KPMG Auditores Independentes, como auditor da Americanas S.A., em relação aos exercícios de 2017 e 2018.

4 – Processo Administrativo CVM nº 19957.001194/2023-94: aberto, em 2 de fevereiro, pela Superintendência de Normas Contábeis e Auditoria (SNC), para apurar eventuais irregularidades na atuação da PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes, como auditor da Americanas S.A., em relação aos exercícios de 2019, 2020, 2021 e 2022.

A CVM ainda reiterou que adotou providências “cabíveis para o tempestivo, adequado e cuidadoso esclarecimento de todos os atos, fatos e eventos com relação ao caso em epígrafe. Neste sentido, além dos procedimentos acima indicados”. Da mesma forma, foram instaurados inquéritos administrativos, conduzidos pela Superintendência de Processos Sancionadores (SPS).

A Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI) vai apurar eventuais irregularidades nas negociações com ativos de emissão da companhia, enquanto a Superintendência de Relações com Empresas (SEP), eventuais irregularidades envolvendo informações contábeis.