ROTANEWS176 25/11/2025 20:31

Por Luenne Couto

Moraes confirmou trânsito em julgado das condenações do ex-presidente e outros 6 condenados e autorizou execução imediata das penas.

Reprodução/Foto-RN176 Estátua da Justiça em frente ao STF Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal abriu, às 18h desta terça-feira (25), sessão extraordinária para validar o início do cumprimento de pena dos sete condenados do Núcleo 1 da ação penal sobre tentativa de golpe de Estado, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

O ministro Alexandre de Moraes declarou que as condenações não podem mais ser recorridas e autorizou o início imediato do cumprimento das penas.

No último dia 14, a Primeira Turma rejeitou por unanimidade os recursos de Jair Bolsonaro e outros seis condenados na AP 2668, considerando que os pedidos apenas contestavam a decisão sem trazer novos argumentos. 

Alexandre Ramagem

O ministro rejeitou os embargos de declaração. Como está foragido e fora do país, foi expedido mandado de prisão e determinada sua inserção no Banco Nacional do Monitoramento de Prisões (BNMP). A Câmara dos Deputados será avisada sobre a perda de seu mandato. Ramagem foi condenado a 16 anos, 1 mês e 15 dias em regime inicial fechado.

Almir Garnier

Os embargos infringentes não foram conhecidos. Sentenciado a 24 anos em regime inicial fechado, o ex-comandante da Marinha ficará custodiado na Estação Rádio da Marinha, em Brasília.

Anderson Torres

A defesa não apresentou novos embargos de declaração. Sentenciado a 24 anos em regime inicial fechado, ficará custodiado no 19º Batalhão de Polícia Militar, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

Augusto Heleno

Seus embargos de declaração também não foram conhecidos. Condenado a 21 anos em regime inicial fechado, ficará custodiado no Comando Militar do Planalto.

Jair Bolsonaro

A defesa não apresentou novos embargos de declaração. Sentenciado a 27 anos e 3 meses em regime inicial fechado, ficará custodiado na Superintendência Regional da Polícia Federal, em Brasília, onde já se encontra em prisão preventiva.

Paulo Sérgio Nogueira

Os embargos de declaração não foram conhecidos. Condenado a 19 anos em regime inicial fechado, ficará custodiado no Comando Militar do Planalto.

O julgamento

Na sessão extraordinária da Primeira Turma do STF sobre o processo da Ação Penal 2668, o caso começou a ser analisado com um voto do ministro Flávio Dino a favor do relator, registrado às 19h11 desta terça-feira (25).

Até o momento, o total de votos são dois favoráveis à decisão, incluindo o voto do relator. Ainda não há votos contrários. 

FONTE: IG