Cinco de 12 envolvidos em crime enfrentarão júri popular; mãe da travesti diz que família não deve comparecer ao tribunal.
ROTANEWS176 E BBC BRASIL.COM 04/04/2018 19:01
Um ano e 49 dias após o assassinato da travesti cearense Dandara dos Santos, de 42 anos, cinco dos 12 envolvidos na execução vão a julgamento nesta quinta-feira. Os réus serão julgados por homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, meio cruel e uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima), além de corrupção de menores.
Reprodução/Foto-RN176 Oito adultos e quatro menores foram identificados em vídeo que mostrava linchamento e assassinato de Dandara dos Santos | Foto: Arquivo pessoal Foto: BBCBrasil.com
Dandara foi espancada em plena rua, em Fortaleza, no dia 15 de fevereiro de 2017. Em seguida, foi morta a tiros. O assassinato chocou o mundo quando o vídeo de sua execução viralizou nas redes sociais 18 dias após a sua morte.
As imagens mostravam a travesti ensanguentada no chão, recebendo pauladas, chutes e sendo xingada por pelo menos quatro homens.
Os acusados pelo crime – Francisco José Monteiro de Oliveira Júnior, Jean Victor Silva Oliveira, Rafael Alves da Silva Paiva, Isaías da Silva Camurça e Francisco Gabriel Campos dos Reis – podem ter uma pena que irá de 12 a 30 anos, caso o júri popular entenda que o crime de fato teve as qualificações descritas na acusação. Caso contrário, a pena pode ir seis a 20 anos de reclusão.
Dos oito adultos envolvidos no assassinato, dois estão foragidos, e só um, Júlio César Braga Costa, não será julgado nesta quinta-feira, porque recorreu da decisão e o recurso foi distribuído para a 3ª Câmara Criminal. Os quatro menores que participaram da execução de Dandara estão em reclusão, cumprindo medidas socioeducativas.
Mas para a mãe de Dandara, Francisca Ferreira de Vasconcelos, de 75 anos, o medo e o vazio ainda continuam, apesar da chegada do caso ao tribunal.
“Eu não vou para este julgamento e nem quero que meus filhos estejam lá, eu já perdi muito e senti na pele o que estas pessoas são capazes de fazer. Este julgamento não mudará nada na minha vida”, disse à BBC Brasil.
“Continuo com medo, perdi meu filho por conta de preconceito e perdi meu neto na calçada aqui de casa com um tiro, tudo no mesmo ano.”
Francisca já colocou a casa à venda, mas lamenta o fato de que, até agora, nenhum interessado apareceu.
“Eu fico pensando que, se eu for pra outro lugar, minha dor vai diminuir, pelo menos eu não fico olhando pra esta casa. Aqui tudo me lembra eles, afinal eram as minha companhias.”
‘Condenados pela mídia’
Embora o crime tenha sido filmado, o que permitiu identificar cada um dos acusados, os advogados de defesa de dois dos réus têm a expectativa de que seus clientes não sejam condenados pela morte de Dandara.
Eles afirmam que, embora seus clientes tenham participado do linchamento, eles não tiveram papel essencial na morte da travesti.
“Meu cliente diz que, quando os disparos foram feitos, a pessoa já estava morta, pois não houve nenhuma reação. Ou seja, não foi o meu cliente que causou a morte”, disse à BBC Brasil Pedro Henrique Bezerra dos Santos, advogado de Francisco José Junior.
Segundo o laudo da perícia forense, a causa morte de Dandara foi traumatismo craniano causado por disparos de arma de fogo.
De acordo com a defesa, o Estado pulou etapas relevantes e deixou de ouvir testemunhas importantes durante o processo, na busca por dar uma resposta à sociedade após a repercussão do vídeo.
Os advogados dizem ainda que seus clientes “já foram condenados pela mídia”.
“A mídia já fez a condenação de todos. Infelizmente, é essa a verdade. Mas a gente vai tentar passar pro júri a nossa tese, mesmo porque o promotor está acusando todo mundo de homicídio”, afirmou Pedro Henrique Bezerra.
“Na verdade, o promotor botou tudo na panela e jogou tudo no fogo.”
O promotor de Justiça responsável pelo caso, Marcos Renan, afirmou que o argumento da defesa é “infantil” e que todas as etapas do processo foram estritamente respeitadas.
Reprodução/Foto-RN176 Não há registros oficiais do número de mortes de pessoas LGBT no Brasil Foto: AFP / BBCBrasil.com
Metas e ações ‘não saem do papel’
O assassinato de Dandara dos Santos está entre os 30 que ocorreram que vitimaram LGBTs no Ceará em 2017, segundo a ONG Homofobia Mata. Na falta de dados oficiais sobre estes crimes, a ONG contabiliza denúncias das famílias e reportagens em veículos de comunicação.
Um mês após a morte da travesti, em março de 2017, o governo do Ceará anunciou medidas para combater este tipo de crime e garantir mais direitos às pessoas LGBT.
Na época, o governador Camilo Santana (PT) assinou dois decretos: um que permite às transexuais e travestis o uso do nome social nos serviços prestados na estrutura do governo e outro que estipula o atendimento às transexuais e travestis nas 10 Delegacias da Mulher do Estado.
No dia 7 de abril de 2017, foi publicado no Diário Oficial o Plano Estadual de Enfrentamento à LGBTFobia e Promoção dos Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Ceará.
A administração também anunciou a criação do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos LGBT e de um centro de referência para dar assistência jurídica e psicossocial às vítimas de homofobia, lesbofobia e transfobia.
No entanto, a reportagem verificou que a maioria das medidas não saiu do papel, com exceção do atendimento de travestis e transexuais em casos de violência doméstica e familiar nas Delegacias da Mulher.
O Plano de Enfrentamento à LGBTFobia tem um prazo de dois anos para que suas metas sejam executadas, ou seja, até o fim de 2018.
Mas, para o coordenador de políticas da ONG Grupo de Resistência Asa Branca (Grab), Dário Bezerra, isso não deve acontecer.
“O que de fato ocorre é que já tentamos o diálogo algumas vezes, mas nada tem avançado. O que percebemos é a diminuição de orçamento e a publicação de um plano que de fato não teve nenhuma efetividade.”
Em resposta aos questionamentos da reportagem, o governo do Ceará enumerou as medidas anunciadas há um ano e afirmou que concluiu o ambulatório direcionado a travestis e homens e mulheres trans.
“As demais demandas estão em fase de implementação”, disse a administração.
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