Segundo a presidente do STJ, a decisão é “inusitada e teratológica”, uma vez que se mostra em “flagrante desrespeito” à decisão do TRF-4
ROTANEWS176 E POR ESTADÃO CONTEÚDO 10/07/2018 17:24
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz, ao negar habeas corpus apresentado contra a decisão do presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que cassou a decisão de soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmou a incompetência do desembargador Rogério Favreto para decidir sobre o caso do petista.
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Reprodução/Foto-RN176 Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva 02/04/2018 REUTERS/Ricardo Moraes Foto: Reuters
O habeas corpus foi apresentado por um advogado de fora da defesa de Lula. Nos últimos dois dias, o STJ recebeu mais de 140 habeas corpus impetrados por pessoas que não fazem parte da defesa técnica do ex-presidente.
Laurita recorda que a 8ª Turma do TRF-4 foi unânime ao determinar a execução provisória da condenação imposta ao petista. Também destaca que a 5ª Turma do STJ negou um pedido de liberdade do petista em março, e que o STF, em abril, também rejeitou em plenário um habeas corpus de Lula.
“Depois de percorrer todas as instâncias do Poder Judiciário Brasileiro, a questão sobre a prisão do ora Paciente foi ressuscitada por advogados, que, ainda inconformados, peticionaram, estranhamente, perante determinado Juízo de Plantão do TRF da 4.ª Região”, afirma a ministra.
Segundo a presidente do STJ, a decisão de Favreto que concedeu a ordem de liberdade com base em suposto fato novo, considerando a condição do paciente como pré-candidato, é “inusitada e teratológica”, uma vez que se mostra em “flagrante desrespeito” à decisão já tomada pelo TRF-4, pelo STJ e STF.
“É óbvio e ululante que o mero anúncio de intenção de réu preso de ser candidato a cargo público não tem o condão de reabrir a discussão acerca da legalidade do encarceramento, mormente quando, como no caso, a questão já foi examinada e decidida em todas as instâncias do Poder Judiciário”, afirmou a ministra.Veja a excelente entrevista da Ex-ministra do STJ, Eliana Calmon no Jornal da Manhã sobre o habeas corpus, enviado pelo desembargador Rogério Favreto que estava de plantão no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, para solta da prisão, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no domingo (8) com apresentação do jornalista Thiago Uberreich com perguntas e comentários, do comentarista político Marcos Antônio Villa e do apresentador do Jornal da Manhã, Joseval Peixoto. Deixe o seu comentário!
