Segundo a SSP, o vice-presidente do Condepe recebeu 130.000 reais do PCC em suas contas bancárias

ROTANEWS176 E VEJA  22/11/2016  20h03                                                                                             Por Eduardo Gonçalves

Reprodução/Foto-RN176  De Arquivo: Luiz Carlos Santos da CONDEPE fala com a imprensa em frente ao IML Central de São Paulo, após os cinco corpos dos jovens da zona leste foram encontrados em Mogi das Cruzes – 07/11/2016 (Renato S. Cerqueira/FuturaPress/Folhapress)

O Primeiro Comando da Capital (PCC) teria tentado se infiltrar no Conselho Estadual de Direitos Humanos (Condepe) por meio da cooptação do vice-presidente do órgão, Luiz Carlos dos Santos, preso nesta terça-feira na Operação Ethos. Segundo o secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Mágino Alves Barbosa Filho, o nome de Santos aparece em uma carta e em uma planilha de contabilidade associada a valores apreendidas dentro do presídio de Presidente Venceslau (SP), onde estão encarceradas as principais lideranças da facção.

Santos vinha recebendo havia dois anos uma mesada do PCC de 5.000 reais, que totalizaria em torno de 130.000 reais, disse o secretário. As quantias eram depositadas na conta do conselheiro e na da sua mulher. Os extratos bancários são a principal prova que a Polícia Civil tem contra ele.

Em troca dos valores, Santos atuaria em benefício dos membros da facção apresentando queixas de maus- tratos e precariedades no sistema carcerário de São Paulo, segundo informações da Polícia Civil. O PCC teria tentado emplacar seus integrantes no Condepe na última eleição da diretoria do órgão. Como não conseguiu eleger ninguém, o grupo decidiu cooptar Santos, disse o subprocurador-geral de Justiça de Políticas Criminais e Institucionais do MP de São Paulo, Mário Sarrubbo.

“Isso apenas demonstra que o crime organizado procurava manter seus tentáculos também na proteção dos direitos humanos buscando, com isso, desestabilizar as forças de segurança”, disse Sarrubbo.

Em coletiva nesta tarde, o secretário de Segurança Pública fez questão de dizer que, apesar das denúncias, o Condepe é formado em sua maioria por “conselheiros sérios e vocacionados”. O conselho é vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do governo paulista, mas tem status de órgão autônomo. Ou seja, apenas o representante da entidade é indicado pelo Executivo. O Condepe é conhecido por seu trabalho em denunciar casos de abuso das polícias do Estado de São Paulo.

Nesta terça-feira, foram expedidos mandados de prisão contra 33 pessoas, entre elas o próprio Santos. Os outros 32 alvos são advogados que agiam como “pombos-correios” dos chefes do PCC. Segundo as investigações, eles não faziam a defesa jurídica dos criminosos nos tribunais, mas usavam a carteira do OAB para acessar os presídios e fazer contato com os cabeças da organização. Entre os recados que esses advogados transmitiam, estavam ordens para abrir ou fechar biqueiras (ponto de venda de drogas) e ameaças de execução a quem não estivesse seguindo as orientações da cúpula.

Durante o cumprimento das medidas judiciais, duas pessoas que não constavam nos mandados foram presas em flagrante por porte ilegal de arma.

As investigações revelam que por trás do esquema estão catorze lideranças do PCC, que já se encontram atrás das grades, entre elas Marcos Willians Herbas Camacho, mais conhecido como Marcola.

Em nota, o Condepe afirmou que os computadores, apreendidos hoje na sede da instituição que pertenceriam a Santos, contêm informações sigilosas sobre pessoas que denunciam violações aos direitos humanos. “Exigimos a garantia da integridade institucional do conselho, a preservação dos dados e manutenção do sigilo das informações”, afirma o texto.

O órgão também comentou que a prisão de Luiz Carlos dos Santos causou “surpresa” por ele ter “reconhecida trajetória de contundente defesa dos direitos humanos” e que a entidade está à disposição da Justiça para contribuir com a “apuração da verdade dos fatos, sem prejulgamentos”. “Nos últimos anos, [Santos] tem se dedicado a denunciar práticas de violência policial, a cobrar apuração das chacinas no Estado de São Paulo, bem como a apontar violação de direitos no sistema prisional. Ao contrário do que se tem afirmado, nenhuma denúncia de violação de direitos humanos apresentada pelo conselheiro Luiz Carlos se mostrou inconsistente, sendo todas devidamente embasadas em processos administrativos e posterior apuração”, diz a nota.