ROTANEWS176 20/11/2025 10:03
Por Brian Fonseca e Fabiana Sofia Perera
Mais de um ano depois que a oposição venezuelana apresentou as atas comprovando que seu candidato, Edmundo Gonzalez, derrotou Nicolás Maduro nas urnas, o fim da ditadura na Venezuela parece mais possível do que em qualquer outro momento da história recente. O otimismo renovado não é impulsionado por mudanças internas, mas pelo aumento da pressão dos EUA sobre Maduro, incluindo a ameaça do presidente Trump de usar força militar em território venezuelano.
Reprodução/Foto-RN176 O ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, participa de um evento em Caracas, Venezuela Foto: Federico Parra/AFP
Uma questão urgente agora é: como reagirá o Exército venezuelano? As Forças Armadas Bolivarianas Nacionais, ou FANB, são os atores-chave na decisão se Maduro permanecerá no poder ou se a Venezuela passará por algum tipo de transição de liderança. Embora uma invasão militar dos EUA à Venezuela seja altamente improvável, uma campanha de bombardeios sustentada contra barcos de drogas, e provavelmente se estendendo a ataques dentro da Venezuela contra pistas de pouso clandestinas e laboratórios de drogas, combinada com negociações entre funcionários do governo Trump e membros da oposição venezuelana, poderia criar fraturas dentro do regime que, por sua vez, induziriam os generais a fazer uma mudança.
Não seria a primeira vez que uma transição para fora do regime autoritário ocorre na América Latina. Na grande onda de democratização da região que começou na década de 1980, apenas duas ditaduras terminaram com intervenção militar externa: o regime de Manuel Noriega no Panamá, que terminou com a Operação Causa Justa em 1989, e o regime de Raoul Cédras no Haiti, que terminou com a Operação Defender a Democracia em 1994. Todos os outros terminaram por meio de ações internas do país.
Em um estudo acadêmico a ser publicado em breve, analisamos o papel decisivo que as forças armadas latino-americanas têm desempenhado historicamente tanto na manutenção quanto no desmantelamento de ditaduras. Sua missão, estruturas e políticas mudam profundamente após a transição para a democracia. Argumentamos que existem fatores-chave que influenciam o destino das forças armadas após a transição de um regime autoritário: o tipo de regime (personalista, partidário ou militar) que vincula a força ao poder de diferentes maneiras; dinâmicas internas, como coesão, facções, corrupção e exposição criminal; o modo de transição (negociado vs. coercitivo/repentino) que define o ritmo e o risco da reforma; o papel das forças armadas nessa transição, que afeta sua influência posteriormente; a história e a cultura política, incluindo doutrinas e confiança pública; e a influência de atores externos.
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Em nossas conclusões, os governos pós-autoritários geralmente adotaram uma das quatro abordagens para gerenciar suas forças armadas. Alguns aboliriam as forças armadas por completo e as substituiriam por instituições de segurança lideradas por civis, como visto na Costa Rica e no Panamá após 1989. Outros desmantelam a instituição, mas a reconstroem do zero, excluindo ex-funcionários — uma escolha rara e arriscada, exemplificada pelo Iraque em 2003. Um terceiro caminho é fazer uma purga seletiva, removendo aqueles ligados a abusos, mas preservando um núcleo profissional, como fez a Argentina após 1983. Em alguns casos, as forças armadas são entregues intactas à nova liderança civil por meio de transições negociadas e, em seguida, reformadas, como no Brasil (1985) e no Chile (1990). Cada um desses caminhos reflete o contexto de segurança de um país, a natureza de sua transição e a influência que os militares mantêm com a saída do antigo regime.
Reprodução/Foto-RN176 Membros da Milicia Nacional Bolivariana participam de protesto em Caracas, Venezuela Foto: Pedro Mattey/AFP
Dissolução das forças armadas
Após a invasão dos EUA que removeu Noriega do poder, o novo governo democrático do Panamá optou por abolir as forças armadas e estabelecer uma nova instituição de segurança, a Fuerza Pública (Força Pública). Inspirando-se no modelo de desmilitarização da Costa Rica e apoiados por importantes aliados regionais, líderes como o vice-presidente Ricardo Arias Calderón consideraram a abolição das forças armadas essencial para estabilizar a democracia e prevenir futuros golpes. Em vez de demitir todos os membros do serviço militar, o governo reestruturou o pessoal existente sob uma cadeia de comando civil. Uma reforma constitucional de 1994 formalizou posteriormente a proibição de um Exército permanente, reafirmando o compromisso do Panamá com o controle civil.
No Iraque, as forças armadas foram dissolvidas após a invasão liderada pelos EUA que pôs fim ao regime de Saddam Hussein. A Autoridade Provisória da Coalizão emitiu a Ordem Número 2, dissolvendo as forças armadas do Iraque e dispensando todo o pessoal das obrigações de serviço. Com o objetivo de simbolizar uma ruptura completa com o regime baathista, a decisão acabou por criar um enorme vazio de segurança, alimentou a insurgência e prolongou a instabilidade. A dissolução apagou a memória institucional, alienou dezenas de milhares de soldados treinados e minou os esforços de reconstrução. O caso iraquiano ilustra os perigos de eliminar as forças armadas sem um plano confiável para reconstruir estruturas de segurança legítimas — especialmente em países que enfrentam ameaças internas ou externas ativas.
Reprodução/Foto-RN176 Militares da Venezuela patrulham a fronteira com a Colômbia Foto: Schneyder Mendoza/AFP
Purga e transições
As forças armadas da Argentina foram purgadas após a transição democrática do país, após a queda da junta militar em 1983. Enfraquecidas pela derrota na Guerra das Malvinas e pela indignação pública com as violações dos direitos humanos, as forças armadas perderam sua capacidade de ditar os termos da transição. O presidente Raúl Alfonsín reduziu as forças armadas em quase metade, colocou-as sob comando civil e buscou a justiça transicional por meio de processos judiciais direcionados a oficiais superiores, ao mesmo tempo em que concedeu anistia aos oficiais de patentes inferiores sob as leis de “Devida Obediência” e “Ponto Final”. Reformas posteriores separaram a defesa da segurança interna e aboliram o serviço militar obrigatório para promover o profissionalismo.
No Brasil e no Chile, as forças armadas foram entregues a novos governos democráticos por meio de transições negociadas. No Brasil, a transição de 1985 foi pacífica e consensual, permitindo que as forças armadas transferissem o poder para a liderança civil, mantendo uma autonomia significativa. Com o tempo, reformas constitucionais, nomeações civis e novas instituições de defesa reduziram a influência militar e consolidaram o controle democrático.
Da mesma forma, a transição do Chile em 1990 seguiu um plebiscito negociado que pôs fim ao regime de Augusto Pinochet, mas preservou amplas prerrogativas para as forças armadas sob a Constituição de 1980. Pinochet permaneceu como comandante do exército por oito anos, e os primeiros governos democráticos enfrentaram restrições legais e institucionais. Décadas de reformas graduais e emendas constitucionais acabaram por restaurar a supervisão civil total. Ambos os casos demonstram que as transferências negociadas podem garantir transições estáveis quando seguidas de reformas persistentes e de uma forte vontade política para reduzir as prerrogativas militares ao longo do tempo.
Reprodução/Foto-RN176 O ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, discursa em um evento em Caracas, Venezuela Foto: Ariana Cubillos/AP
Muito dependerá do papel que as forças armadas venezuelanas desempenharão em qualquer transição. Se os militares desempenharem um papel dominante, é provável que persista uma instituição “transferida”. As forças armadas administrariam uma transição controlada, adiando reformas mais profundas, como visto no Brasil e no Chile. Dado o cenário atual, esse continua sendo o cenário mais provável, embora a janela de oportunidade para a FANB desempenhar um papel fundamental possa se estreitar rapidamente à medida que sua posição continua a enfraquecer.
Se os militares desempenharem um papel limitado ou subordinado em uma transição impulsionada por forças democráticas, terão pouca influência para moldar as instituições pós-autoritárias, e uma purga seletiva — semelhante à da Argentina após 1983 — poderia se seguir. Esse resultado é menos provável, já que a resistência democrática até agora não conseguiu derrubar o regime. No entanto, se a FANB se fragmentar e a violência eclodir, uma purga mais ampla e a reconstrução institucional sob liderança democrática se tornariam mais plausíveis.
Uma invasão e presença prolongada dos EUA poderia levar ao desmantelamento da instituição, como no Iraque, embora tal cenário continue altamente improvável. Ainda menos provável é uma transição que abolisse completamente a FANB. Os vastos recursos da Venezuela, os desafios de segurança regional e as estruturas de poder arraigadas quase certamente justificarão a manutenção de um exército convencional sob novo controle democrático.
Também poderia haver um cenário combinando elementos dos acima mencionados, no qual reformas parciais acompanhariam uma transição negociada que não desmantelaria totalmente nem preservaria a estrutura militar existente. Em tal resultado híbrido, os novos líderes da Venezuela provavelmente buscariam a desmilitarização e profissionalização graduais, equilibrando a necessidade de estabilidade, responsabilidade e controle civil, uma abordagem que poderia definir a trajetória democrática do país nas próximas décadas.
A Venezuela pode se basear em modelos comprovados da região para traçar um novo rumo — que reimagine as forças armadas como democráticas, profissionais e focadas em missões — fundamentado em uma América Latina que permanece amplamente livre de guerras.
FONTE: ESTADÃO CONTEÚDO
