ROTANEWS176 03/05/2024 17:30 Por Naian Lucas Lopes
A decisão foi da juíza Celina Kiyomi Toyoshima, da 4ª Vara de Fazenda Pública da Justiça de SP
Reprodução/Foto-RN176 O projeto de desestatização da Sabesp foi aprovado pela Câmara de SP – Márcio Lino/Prefeitura de Guarulhos
A privatização da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) na capital paulista foi suspensa pela Justiça nesta sexta-feira (3). A decisão foi feita pela juíza Celina Kiyomi Toyoshima, da 4ª Vara de Fazenda Pública da Justiça de São Paulo.
A segunda votação do projeto ocorreu na última quinta (2) na Câmara Municipal de São Paulo, mas cabe recurso contra a decisão judicial.
Segundo a coluna Painel, da Folha de S.Paulo, a magistrada fundamentou sua decisão argumentando que a Câmara de São Paulo não cumpriu a determinação judicial de realizar todas as audiências públicas e apresentar um estudo de impacto orçamentário antes de votar a privatização da Sabesp. Essa ordem foi dada pela própria juíza em 24 de abril, após uma provocação do PSOL e PT.
Veja como foi a votação da privatização da Sabesp na íntegra:
RN176; – PRIVATIZAÇÃO DA SABESP É APROVADA POR VEREADORES DE SÃO PAULO
Nesta sexta, a juíza declarou que os vereadores não respeitaram princípios constitucionais nem a determinação judicial, evidenciando uma possível violação dos processos legais estabelecidos para esse tipo de deliberação.
O projeto de privatização foi aprovado em segunda votação na Câmara Municipal, conferindo ao governador Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) maior poder para negociar a desestatização da empresa, dado que a capital paulista representa quase metade do faturamento da Sabesp.
A não autorização da Câmara Municipal de São Paulo em relação à privatização da Sabesp poderia resultar em uma queda das ações da empresa. O prefeito Ricardo Nunes (MDB-SP) sancionou o projeto na noite de quinta, demonstrando o apoio da base governista à iniciativa.
A vereadora Luana Alves (PSOL-SP), que se envolveu em uma briga com o vereador Rubinho Nunes (União Brasil-SP), comentou ao Portal iG que a base governista estava tensa devido à “fragilidade jurídica” da votação e que a suspensão da aprovação era uma tendência esperada pela oposição, o que se concretizou com a decisão judicial desta sexta.
FONTE: IG
